Para estar em dia com as obrigações fiscais, as empresas brasileiras devem obedecer cerca de 4 mil diferentes normas tributárias, o que gera um gasto de aproximadamente R$ 65 bilhões por ano. Isso sem contar as regras civis, comerciais, ambientais, regulatórias, e outras, que cada ramo de atividade exige. Somando as esferas federal, estadual e municipal chega-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias etc. Os dados são do estudo realizado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Segundo David Gonçalves de Andrade Silva, sócio-fundador do escritório Andrade Silva Advogados, o sistema tributário do País é tão complexo que, para qualquer empresário, é praticamente impossível conhecer todas as obrigações fiscais que uma organização deve atender, principalmente quando envolve as legislações dos estados com as quais ela tem negócios.

“Se uma empresa comercializa produtos em todo o Brasil, ela vai ter que considerar, por exemplo, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de todos os estados da federação. Se ela tem serviços em cidades diferentes, precisa conhecer o Imposto sobre Serviços (ISS) daquele município. É um sistema complexo, que precisa ser depurado”, explica Andrade Silva.

Para ele, a carga tributária brasileira onera a folha de salários e atrapalha quem quer empregar mais profissionais. Segundo o advogado, existem em vigor, no Brasil, 97 obrigações acessórias, conjunto de documentos, registros e declarações utilizadas para o cálculo dos tributos nas empresas. “São gastos e burocracias que prejudicam o desenvolvimento de qualquer empresa, de qualquer negócio”, diz o especialista.

Modernização – Segundo o sócio-fundador do escritório Andrade Silva Advogados, há um consenso no meio jurídico sobre a necessidade de simplificação do atual sistema tributário brasileiro.

Existem projetos em tramitação no Congresso sobre a reforma do modelo que se tem hoje, mas caminham a passos lentos. A burocracia imposta ao contribuinte e a carga tributária, da forma como está posta hoje, trava o crescimento do país e cada vez mais pessoas, físicas e jurídicas, são prejudicadas por um sistema complexo e extremamente burocrático”, afirma Andrade Silva.