Mais de 109 mil pequenos negócios em Minas correm risco de exclusão do Simples Nacional
Mais de 109 mil pequenos negócios mineiros foram notificados pela Receita Federal por risco de exclusão do Simples Nacional devido a débitos tributários. Conforme informações do órgão, os contribuintes têm prazo de até 90 dias após a ciência da notificação para regularizar as pendências e evitar a saída automática do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2027.
Em Minas Gerais, foram emitidos mais de 39 mil termos de exclusão para microempreendedores individuais (MEIs), que somam R$ 96,1 milhões em débitos. Outros 69,4 mil termos foram direcionados a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com pendências que ultrapassam R$ 1 bilhão.
Cenário semelhante ao nacional
No País, a Receita Federal notificou 1,1 milhão de empresas inadimplentes. Desse total, 404, 3 mil são MEIs e 698,5 mil são micro e pequenas empresas. O volume consolidado das dívidas chega a aproximadamente R$ 12,9 bilhões.
Os documentos foram disponibilizados entre os dias 20 e 23 de março no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Além disso, a consulta pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), com conta gov.br nível prata ou ouro ou certificado digital.
A regularização pode ocorrer por meio de pagamento à vista ou parcelamento integral da dívida. Segundo a Receita Federal, empresas que quitarem ou parcelarem os débitos dentro do prazo terão o termo de exclusão cancelado automaticamente, sem necessidade de procedimento adicional.
Simples Nacional é crucial para saúde de pequenos negócios
No entendimento da analista do Sebrae Minas, Laurana Viana, a permanência no Simples Nacional é estratégica para pequenos negócios. “O Simples Nacional é um dos principais instrumentos de competitividade para os pequenos negócios. A exclusão pode gerar aumento de carga tributária, impacto no fluxo de caixa e maior complexidade operacional para empresas que já enfrentam desafios financeiros”, explica.
Ela orienta que empresários com dúvidas busquem apoio especializado para regularizar a situação dentro do prazo estabelecido.
A Receita Federal também informou que a ciência da notificação ocorre no momento da primeira leitura do documento eletrônico. Caso a mensagem não seja acessada, a comunicação será considerada automaticamente realizada após 45 dias da disponibilização. Empresas que desejarem contestar a exclusão poderão apresentar defesa pela internet em até 20 dias úteis após a ciência do termo.
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