Privatizar Cemig será desafio para governo Zema

21 de agosto de 2019 às 0h08

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Crédito: Divulgação

São Paulo – A proposta do governo de Minas Gerais de privatizar a estatal Cemig não será de fácil execução, uma vez que a medida exigirá aprovação popular ou maioria de três quintos no legislativo local, onde a gestão Romeu Zema tem mostrado dificuldades para obter votos, disseram analistas à Reuters.

Zema, um empresário novato na política que elegeu-se no ano passado sob promessas de uma gestão liberal, tem falado em vender a emblemática companhia de energia como parte de um plano de recuperação fiscal do Estado negociado junto à União.

Um projeto de lei nesse sentido, autorizando a desestatização da Cemig e de outras empresas públicas, deve ser enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda neste mês, disseram executivos da Cemig na semana passada.

Pela Constituição de Minas Gerais, a venda do controle de empresas de serviço público prevê aprovação em plebiscito, o que poderia ser evitado por Zema com a obtenção do apoio de três quintos dos deputados estaduais a uma mudança constitucional que acabasse com essa obrigação.

“Se o governo quiser seguir o trâmite normal, teria que apresentar um referendo, chamar a população pra votar. Um caminho que não sei se é mais fácil, mas é mais passível de negociação, seria a alteração da legislação estadual”, disse o sócio do Tortoro, Madureira & Ragazzi Advogados, Carlos Tortoro.

“Basicamente, alterações de Constituição devem ser por maioria absoluta, e me parece que também é um caminho complicado, porque não sei se o governo mineiro vai ter condições de ter essa coalizão”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais é composta por 77 deputados estaduais, dos quais apenas três pertencem ao Novo, partido de Zema.

Os políticos do Novo fazem parte do bloco “Sou Minas Gerais”, o maior da casa, com 21 membros, incluindo filiados ao PSDB, mas que não soma vantagem considerável frente aos demais.

O bloco “Liberdade e Progresso”, com legendas como PSL e PSD, e o “Minas tem História”, com políticos do MDB e PV, somam 20 membros cada.

Já o grupo “Democracia e Luta”, formado por partidos de oposição, como PT, PCdoB e PSOL, conta com 16 membros.

Procurado, o governo Zema disse em nota que “a privatização de estatais mineiras está sendo avaliada por uma equipe técnica” e que “as propostas serão encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa”.

“O governo de Minas Gerais entende que as estatais serão melhores operadas nas mãos da iniciativa privada, contribuindo para a melhoria da performance, cobertura e qualidade dos serviços oferecidos”, acrescentou.

Negociação dura – Mesmo que Zema conseguisse uma vitória em plebiscito sobre a Cemig, o negócio ainda exigiria aprovação ao menos por maioria simples no legislativo local, o que já demandaria a conquista de alguns votos do “centro”, disse o analista político Carlos Ranulfo, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“O problema é que o Zema não tem maioria na Assembleia e a Cemig é uma empresa que tem história no Estado, é conceituada… é muito difícil. Mesmo com maioria simples poderia haver dificuldades”, afirmou.

Ele comparou a situação aos problemas de negociação enfrentados pelo presidente Jair Bolsonaro junto ao Congresso Nacional em Brasília.

O cientista político e professor da PUC Minas, Malco Camargos, destacou que mesmo o pequeno bloco de apoio a Zema no legislativo não tem mostrado fidelidade em votações, o que aumenta as incertezas.

“A base do governo é muito frágil… parte desses 20 não vota sistematicamente com o governo, mesmo dentro do seu bloco há dificuldades”, disse.

Com grupos de situação e oposição de portes semelhantes, a discussão parlamentar provavelmente seria decidida pelos “independentes”, que devem estar abertos à negociação, mas provavelmente levarão em conta em seus votos o custo de imagem de uma decisão pela privatização.

“A Cemig para Minas Gerais é mais ou menos igual o Banco do Brasil, a Petrobras e a Caixa para o governo federal. São empresas públicas com longa tradição e que fazem parte do DNA do Estado”, disse Camargos.

Por outro lado, o governo mineiro pode usar como argumento a difícil situação fiscal do Estado, que tem na venda da Cemig uma das contrapartidas do governo federal para a viabilização de um plano de recuperação, apontou ele.

“Não dá para fazer uma previsão hoje. O governo deve ter dificuldade para aprovação, o que não quer dizer que não conseguirá. A reforma da Previdência também era um tema pouco aprazível”, comparou.

Antes vista como tema amplamente impopular, a reforma da Previdência foi aprovada na Câmara dos Deputados e chegou a ser alvo de manifestações públicas neste ano, nas quais apoiadores de Bolsonaro defenderam a medida.

Criada em 1952, pelo então governador de Minas Gerais Juscelino Kubitschek, a Cemig tem negócios em geração, transmissão e distribuição de energia, com valor de mercado de R$ 23,1 bilhões, segundo dados do Refinitiv Eikon.

A elétrica registrou entre janeiro e junho um lucro líquido de R$ 2,9 bilhões, o maior para um primeiro semestre na história da companhia, um ponto que também deve ser utilizado como argumento contrários à privatização por alguns políticos, segundo os especialistas. (Reuters)

Estatal avalia IPO para vender Gasmig

São Paulo – A estatal mineira Cemig tem avaliado a realização de uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) para vender total ou parcialmente sua participação integral na unidade de distribuição de gás Gasmig, disseram executivos da companhia em teleconferência ontem.

A Gasmig foi colocada entre ativos que devem ser negociados em meio a um plano de desinvestimentos da Cemig que visa reduzir dívidas.
Um movimento concreto para a venda da unidade, no entanto, aguardava definições sobre a prorrogação até 2053 da concessão da Gasmig pelo governo de Minas Gerais, uma questão que está em vias de ser resolvida, disse o diretor de gestão de participações da Cemig, Daniel Faria Costa.

“Estamos chegando a um acordo final que permitiria manter essa concessão até 2053. Com isso a gente segue o plano de desinvestimento da Gasmig”, afirmou ele.

A operação de desinvestimento deverá envolver um IPO, mas o formato final ainda dependerá de uma decisão política, uma vez que a legislação mineira define que a venda do controle de ativos de energia estaduais exige aprovação da Assembleia Legislativa do Estado.

“Uma das formas de sair pode ser um IPO, que viabilizaria, desde que autorizado pela Assembleia Legislativa, uma saída total da Cemig. Não havendo as autorizações legislativas suficientes, evidente que a gente estudaria uma oferta parcial”, disse Costa.

Concessão – O diretor da Cemig afirmou que o acordo com o governo mineiro sobre a renovação da concessão da Gasmig deve levar à assinatura de um aditivo contratual em setembro.

O acerto prevê um pagamento de R$ 852 milhões pela empresa como bônus de outorga ao governo local pela prorrogação contratual.

A Gasmig, no entanto, poderá repassar às tarifas o custo com o pagamento dessa outorga, segundo Costa.

“Esse valor pago… se incorpora à base de cálculo da tarifa, então haverá um pequeno ajuste para poder compensar esse valor adicional que o concessionário está pagando”, explicou o diretor.

O contrato da Gasmig já havia sido renovado anteriormente, em 2014, em troca da obrigação de investimentos pela empresa, mas o acordo precisou ser revisto após uma mudança de cenário.

Na época, o contrato previa investimento da Gasmig na construção de um gasoduto para atender a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) que seria construída pela Petrobras no Triângulo Mineiro, mas o projeto da petroleira foi interrompido em 2014, após 30% das obras concluídas. (Reuters)

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