O processo de abertura de empresas em Minas está mais simplificado. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) começa a oferecer hoje o Registro Digital, que permite ao empreendedor constituir e fechar uma empresa por meio de processo totalmente virtual e automático.

“Com essa inovação, a Junta está facilitando a vida do empresário. Estamos prestando um serviço com maior facilidade e rapidez, além de manter a segurança”, disse o presidente da Jucemg, Bruno Falci.

O novo processo é voltado a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas Ltda (Sociedade Limitada), responsáveis por cerca de 30% das demandas feitas à autarquia.

Com o Registro Digital, o processo é concluído imediatamente. Segundo Falci, não haverá redução de taxas, mas a inovação pode evitar aumento nos valores. “Esse processo impacta na redução de custo e pode contribuir para que não haja futuros aumentos”, diz.

O novo serviço pode ser acessado por meio do site da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), que traz também as orientações sobre como os interessados devem proceder para fazer o Registro Digital. Parte do processo já era digitalizado, mas com a novidade é dado um passo a mais na inovação de procedimentos no órgão.

Falci, que assumiu a presidência da Jucemg em janeiro deste ano, informa que a implantação do novo serviço atende solicitação feita pelo governador Romeu Zema (Novo) para que a Junta busque simplificar a vida do empresário.

Greve – O novo serviço digital oferecido pela Jucemg passa a valer hoje, mesmo com a autarquia enfrentando uma greve dos servidores. De acordo com Falci, a paralisação, que já dura cerca de 50 dias, não está interferindo na prestação de serviços.

Ele informa que já se reuniu três vezes com representantes da Associação dos Servidores da Jucemg (Asjuc) e reforça que o diálogo com os trabalhadores está aberto.

Entretanto, ele afirma que não há como atender as demandas dos servidores devido a problemas de caixa do governo do Estado e às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as reivindicações estão o pagamento do 13º salário, o reajuste da ajuda de custo e a construção de plano de carreira.

Ele ressalta que o reajuste na ajuda de custo, de R$ 115 para R$ 140, foi autorizada pelo então governador Fernando Pimentel (PT) em 28 de dezembro do ano passado. Com isso, a atual gestão ficou com a conta para pagar.

“O governo atual recebeu da gestão anterior um Estado em situação financeira deplorável”, diz. A ajuda de custo está mantida, mas no valor de R$ 115.

Além disso, segundo Falci, não há concordância sobre a reposição de dias parados. Ele explica que os servidores propõem trocar 8 horas não trabalhadas por 1 hora a mais no expediente.

Dessa forma, para cada dia parado, eles fariam uma hora extra por dia. Outro ponto é que, como a ajuda de custo é paga por dia trabalhado, os grevistas podem ficar sem receber o valor.

Presidente da Asjuc, Alessandra Araújo informou ontem que a Jucemg chegou a entrar na Justiça pedindo a suspensão da greve, mas a solicitação foi negada.

Ela disse que os servidores estão dispostos a negociar todos os pontos pleiteados, entretanto, a Jucemg não faz concessões. Quanto à reposição de dias paralisados, Alessandra Araújo explica que os servidores acabam trabalhando mais que o acordado, pois precisam cumprir metas.

O pagamento da ajuda de custo de R$ 115 por dia trabalhado dá uma média mensal de R$ 2.300, tendo sido conquistada pelos servidores após greve realizada entre 2017 e 2018. A média salarial da Jucemg, segundo a Ajusc, é de R$ 1.300.