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Relatório mostra piora em previdências estaduais

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Crédito: Divulgação

Brasília – O sistema de Previdência dos estados segue em trajetória de deterioração, aponta relatório do Tesouro Nacional divulgado na quarta-feira (14). Para o órgão, o ajuste das regras de aposentadoria dos entes é fundamental para permitir uma melhoria de serviços públicos.

A reforma da Previdência aprovada na Câmara neste mês retirou o trecho que incluiria estados e municípios nas novas regras. Pelas negociações no Senado, que agora analisa o texto, a proposta deve ser aprovada sem incluir estados e municípios na reforma.

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A ideia é que um projeto paralelo seja colocado em tramitação para permitir a inclusão dos entes federativos. Governadores temem, entretanto, que a tramitação da proposta se arraste no Congresso, já que o tema sofre com resistência de parlamentares.

O relatório do Tesouro mostra que o custo do regime de Previdência para os estados foi de R$ 101,3 bilhões no ano passado, uma alta de 8% em relação ao ano anterior. O Tesouro entende como custo o aporte feito pelos estados para cobrir o déficit previdenciário de todos os poderes.

“Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”.

Na avaliação do órgão, a melhoria em serviços de saúde, educação e segurança poderia ser impulsionada com a economia gerada pela reforma. “A inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal”, afirma o documento.

Na terça-feira (13), o governo prometeu destravar projetos que ampliam repasses a estados em troca da aprovação da reforma da Previdência no Senado. Recursos arrecadados com o megaleilão de petróleo marcado para o fim do ano fazem parte do acordo.

Segundo o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, o governo vai negociar a criação de travas para que os recursos repassados não sejam consumidos pelos estados com o pagamento de pessoal. A informação foi antecipada pela Folha de S.Paulo.

“Esse debate tem que ser conduzido de forma muito cuidadosa. (A ideia) é evitar que mais transferências se transformem em aumento salarial”, disse. (Folhapress)

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