COTAÇÃO DE 03-12-2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6790

VENDA: R$5,6800

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,7000

VENDA: R$5,8300

EURO

COMPRA: R$6,3643

VENDA: R$6,3655

OURO NY

U$1.784,10

OURO BM&F (g)

R$321,33 (g)

BOVESPA

+0,58

POUPANÇA

0,4739%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Economia Economia-destaque
Crédito: Divulgação Vale

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (19) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 550/2019, que altera regras sobre as barragens de rejeitos de mineração. O texto original gerou temor no setor, uma vez que poderia inviabilizar operações no País.

O substitutivo aprovado é de autoria do relator do projeto original, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). Ele contempla argumentações apresentadas pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), articuladas ao longo de todo o processo de discussões públicas a que a matéria foi submetida pelo relator. A matéria retorna agora ao Senado Federal.

PUBLICIDADE

“O relator Joaquim Passarinho ouviu vários segmentos interessados no tema e também as argumentações do setor de mineração, representado pelo Ibram. Nossas empresas associadas respondem por mais de 85% da produção mineral brasileira e apresentamos bases técnicas para apoiar as avaliações do deputado na elaboração de seu relatório, que gerou o projeto substitutivo”, diz o diretor-presidente do Ibram, Flávio Penido
Segundo o diretor de Relações Institucionais do Ibram, Rinaldo Mancin, o projeto original e apensados apresentavam riscos de até mesmo paralisia da produção mineral com consequente judicialização em série.

Uma das propostas, por exemplo, previa nos processos de descaracterização de barragens a retirada de todos os rejeitos de barragens, sem indicar a destinação desses resíduos industriais. O substitutivo define como “barragem descaracterizada aquela que não opera como estrutura de contenção de sedimentos ou rejeitos, não possuindo características de barragem, sendo destinada a outra finalidade”.

Outra estabelecia novo aumento de taxação sobre todo o setor mineral – mesmo para empresas sem barragens – sem justificar a motivação dessa elevação, que fere a competitividade das empresas, em função da operação de barragens pelo setor.

O PL 550 aprovado ontem possui 16 projetos apensados, sendo o relator favorável ao projeto principal e a mais seis apensados.

Um dos pontos de destaque do substitutivo é a modificação do caráter de obrigatoriedade em relação à contratação de seguro, especificando os casos em que o órgão fiscalizador pode exigir das mineradoras a apresentação não cumulativa de caução, seguro, fiança ou outras garantias financeiras de acordo com o risco de cada barragem.

Além disso, o texto estabelece regras para a questão das barragens construídas em Zonas de Auto Salvamento (ZAS): o projeto permite a descaracterização da estrutura ou o reassentamento da população e o resgate do patrimônio cultural, ou obras de reforço que garantam a estabilidade efetiva da estrutura, em decisão do Poder Público após ser ouvido o empreendedor.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!