Com grande polo industrial, Uberaba tem obras previstas para implantar uma zona de processamento de exportação | Crédito: Divulgação

Falta de competitividade e uma distância negativa do que ocorre no resto do mundo. Esses são alguns dos gargalos que envolvem as zonas de processamento de exportação (ZPEs), conforme avaliação de profissionais que atuam direta ou indiretamente no setor. Nos últimos dias, o segmento recebeu mais uma notícia que não o agradou: a perda da validade da Medida Provisória 973/20, que visava minimizar os efeitos das quedas nas exportações, provocadas pela pandemia da Covid-19.

O texto, que inclusive havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, permitia que as empresas nas ZPEs não tivessem de cumprir, exclusivamente neste ano, a obrigatoriedade de ter pelo menos 80% da receita bruta vinculados a vendas para outros países. A exigência está prevista na Lei 11.508/07.

O presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, pondera que se esperava que o assunto seria tratado com um pouco mais de responsabilidade. “Não deram a menor importância”, salienta.

De acordo com ele, a determinação de exportar 80% elimina o interesse de muitas empresas se instalarem no Brasil. “Não estamos falando de um país pequeno. Em um País com 210 milhões de consumidores, nenhuma empresa vai querer se instalar para fazer exportação”, afirma.

Prova de que o segmento não vai nada bem, segundo Braga, é que apesar de a legislação que envolve o setor existir há três décadas, há somente uma ZPE em pleno funcionamento atualmente no País: a do Pecém, no Ceará. Para ele, ninguém pensa em uma implementação que gasta R$ 20 milhões, R$ 30 milhões, tendo em vista uma lei bem restritiva e pouco competitiva.

Apesar da perda na MP, porém, Braga enfatiza que o setor não vai desistir de buscar melhores condições. Nesse sentido, inclusive, já existe o Projeto de Lei 5957/13 do Senado que deverá ser votado na Câmara e poderá contribuir para um cenário mais promissor.

Uberaba – Minas Gerais, em especial, também será atingida com a decisão. A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, já tem obras previstas de implantação de uma ZPE. De acordo com o diretor executivo da ZPE Uberaba, Glauber Faquineli, apesar de a perda de validade da MP não ter provocado um efeito direto no município, pelo fato de ainda não haver empresas instaladas no local, os reflexos existem.

Segundo Faquinelli, a MP estava sendo muito bem vista pelo mercado e era uma das ferramentas que seriam um atrativo importante. Ele acrescenta, inclusive, que o principal ponto que envolve o segmento é justamente essa exigência relacionada às exportações.

“Isso acaba inibindo as empresas”, adverte ele, ao ressaltar que muitos empreendimentos, por fim, não veem benefícios de estar dentro de uma ZPE, mesmo que ela ofereça vantagens relacionadas aos tributos, por exemplo, facilidade de câmbio e segurança jurídica.

Agora, conforme Faquinelli, é focar o projeto de lei e tentar colocar de novo a discussão relacionada às exportações. “É preciso analisar essa ferramenta de trabalho com bons olhos. Dá certo no mundo todo, só no Brasil não decolou. Isso é um pecado”, lamenta.