Caso Mariana: quase 40% das vítimas são excluídas de ação da Justiça de Londres

Em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior de Londres, o escritório Pogust Goodhead informou à imprensa, nesta sexta-feira (17), que iniciou a comunicação com clientes que terão suas ações descontinuadas no processo inglês pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais. A empresa de consultoria jurídica é a principal responsável pela ação coletiva no Reino Unido que representa cerca de 620 mil vítimas de um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.

A medida acontece depois que algumas vítimas aceitaram indenizações no Brasil oferecidas pelas mineradoras BHP, Vale e Samarco, em acordos que contêm cláusulas de quitação plena e geral.

Neste primeiro momento, serão descontinuados autores que aderiram ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e ao Acordo de Agricultores Familiares e Pescadores Individuais (Sistema AgroPesca). Posteriormente, em data ainda a ser confirmada pelo escritório, também serão descontinuados aqueles que aderiram ao Novel Geral (conhecido como Novel Categoria).

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O escritório ressalta que a descontinuação não representa um julgamento sobre a gravidade das perdas das vítimas, mas sim uma consequência jurídica dos acordos previamente assinados no Brasil. Ainda segundo a empresa, as interrupções se referem apenas a acordos individuais e não afeta ações de municípios, autarquias e instituições que fazem parte do processo.

Em novembro de 2025, o tribunal inglês decidiu, pela primeira vez, que a mineradora australiana BHP é responsável pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Agora, com o processo voltado para a Fase 2, destinada à avaliação e quantificação dos danos sofridos pelas vítimas, a descontinuação, segundo o escritório, atende a uma determinação da corte para que a ação siga avançando de forma célere e eficaz.

Contato com clientes que poderão ter suas ações descontinuadas será por e-mail

O escritório Pogust Goodhead irá acionar, por e-mail, os clientes que podem ter suas ações descontinuadas. No comunicado, haverá um link no qual os atingidos poderão confirmar se, de fato, receberam os valores acordados nos programas. Aqueles que não tenham assinado acordo ou não tenham recebido indenizações poderão contestar sua retirada da ação.

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A firma jurídica solicita ainda que os clientes aguardem a confirmação oficial de sua situação junto à empresa ou pelo advogado colaborador que o representa na ação inglesa. Aqueles que forem contatados e solicitados a confirmar informações (identidade, qual acordo assinou e pagamento recebido) deverão responder prontamente o e-mail para garantir a precisão das informações e proteger sua posição. Não é preciso comparecer a um posto de atendimento nem ligar para a central.

Quase 40% não poderão buscar reparação na Justiça de Londres

Com base nas informações fornecidas pela mineradora ao Tribunal de Londres, o contingente de autores na ação inglesa – originalmente de cerca de 620 mil – passaria a aproximadamente 380 mil, número que ainda carece de verificação final e depende da composição detalhada das adesões por programa (Novel Geral, PID e Sistema AgroPesca). Isso significa que, após confirmados estes números, 38,7% do total não poderá mais buscar responsabilização e reparação na Justiça londrina.

Por fim, o escritório reafirma seu compromisso de conduzir a ação à Fase 2, com o objetivo de garantir justiça, responsabilização e reparação adequada para as centenas de milhares de autores que seguem com ações ativas. O início do julgamento da Fase 2 do processo contra a BHP em Londres está marcado para abril de 2027.

Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a mineradora Samarco informou que não irá comentar sobre o caso.