Moradores de Nova Lima, Raposos e Rio Acima terão assistência jurídica gratuita; veja como será o atendimento

Moradores de Nova Lima, Raposos e Rio Acima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderão solicitar atendimento jurídico gratuito por meio de uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O acordo prevê o repasse de R$ 1,72 milhão para a execução do projeto, que oferecerá orientação jurídica e assistência judicial durante os próximos 24 meses, com foco em comunidades impactadas pela atividade minerária.

Os recursos serão destinados à ampliação da atuação da Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG, que levará atendimento presencial e remoto aos três municípios. Segundo o MPF, a proposta do projeto DAJ UFMG MPF Itinerante é ampliar o acesso à Justiça em regiões onde a oferta de serviços especializados é limitada, priorizando a resolução de conflitos antes que eles se transformem em ações judiciais.

Além da atuação dos estudantes de Direito, a iniciativa também contará com a atuação de estudantes de psicologia. Os discentes serão supervisionados por advogados e professores da universidade. A equipe prestará orientações em demandas envolvendo direito do consumidor, conflitos de vizinhança, questões ambientais e casos de família, como divórcio, pensão alimentícia e adoção. Além da assistência jurídica, o trabalho terá enfoque em mediação e conciliação para solucionar conflitos de forma extrajudicial.

Recursos vêm de compensações por danos coletivos

O investimento será financiado com valores provenientes de pagamentos efetuados por empresas para reparação de danos coletivos e compensações ambientais. Segundo o MPF, esse tipo de recurso pode ser direcionado para projetos de interesse público voltados às regiões afetadas pelos impactos da mineração, em vez de integrar o orçamento geral da União.

A gestão administrativa e financeira da iniciativa ficará sob responsabilidade da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), que administrará os recursos destinados ao pagamento de bolsas para estudantes e às despesas operacionais do projeto.

Formação prática e prestação de contas

Além de ampliar o atendimento à população, a iniciativa também busca fortalecer a formação acadêmica dos estudantes envolvidos, permitindo que a prática profissional seja desenvolvida em contato direto com demandas reais da comunidade. Criada em 1958, a Divisão de Assistência Judiciária da UFMG já presta atendimento gratuito à população de Belo Horizonte e, com o novo financiamento, passará a expandir sua atuação para municípios da RMBH.

O termo de compromisso firmado entre MPF e UFMG também prevê mecanismos de transparência. Dessa forma, os relatórios de atividades e as prestações de contas referentes à aplicação dos recursos serão disponibilizados para consulta pública, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.