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Legislação

Auditores já entregaram 1.288 cargos de chefia

Primeiras exonerações começaram a ser formalizadas, informa o Sindifisco

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Servidores entregaram 64% dos cargos de chefia na Receita | Crédito: Marcelo Camargo - Agência Brasil
Servidores entregaram 64% dos cargos de chefia na Receita | Crédito: Marcelo Camargo - Agência Brasil

Brasília – O protesto de auditores fiscais da Receita Federal em busca de melhorias de remuneração já reúne 1.288 pedidos de entrega de cargos de chefia e as primeiras exonerações começaram a ser formalizadas, informou o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) ontem.

A categoria iniciou a entrega de cargos em dezembro como forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade. Atividades administrativas e programas de fiscalização em postos aduaneiros também foram reduzidos.

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De acordo com o sindicato, o total de cargos comissionados no órgão é de aproximadamente 2 mil. Portanto, cerca de 64% dos ocupantes das vagas de chefia pediram exoneração.

A formalização dos pedidos depende de autorização e publicação no Diário Oficial da União. Algumas solicitações começaram a ser oficializados ontem.

O ato na Receita é parte de um movimento de diversas categorias, que se mobilizaram em demonstração de descontentamento após o governo prometer reajustes salariais apenas a carreiras de policiais.

Na semana passada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou a suspensão de parte das sessões de julgamento marcadas para janeiro, após conselheiros apresentarem carta com pedido de renúncia coletiva de seus mandatos.

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O Carf, que decide em segunda instância processos administrativos em temas tributários e aduaneiros, informou que o motivo da suspensão foi a falta de quórum regimental “motivado pela adesão de conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento paredista da categoria funcional”.

Em dezembro, como parte do ato de servidores da Receita Federal em busca de melhorias remuneratórias, 44 conselheiros informaram ao órgão a decisão de entregar os cargos.

Na primeira semana do ano, 63 conselheiros, entre titulares e suplentes, protocolaram pedido para que as sessões fossem suspensas em janeiro.

De acordo com o comunicado do Carf, foram adiadas as reuniões que aconteceriam entre 10 e 14 de janeiro das turmas ordinárias da segunda sessão de julgamento e de turmas extraordinárias da primeira sessão.

Além disso, nesta semana, um protesto de auditores fiscais nas aduanas se intensificou , gerando acúmulo de 800 caminhões no pátio do Porto Seco de Foz do Iguaçu (PR), e mais de 100 veículos de carga estavam em fila virtual nas redondezas, segundo o Sindifisco Nacional.

Banco Central – Outra categoria que iniciou processo de entrega de cargos e promete paralisar as atividades é a de servidores do Banco Central.

Na terça-feira (11), representantes dos servidores participaram de reunião com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, mas não receberam sinalização de reajuste.

O presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, informou que os servidores debaterão uma proposta de greve por tempo indeterminado se não houver proposta concreta.

O Ministério da Economia e o Banco Central não fizeram comentários sobre os movimentos.

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