Câmara de BH aprova projeto que obriga bancos a oferecer cadeiras para idosos, gestantes e PcDs

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, nessa quinta-feira (14), o Projeto de Lei 468/2025, que obriga agências bancárias da capital a disponibilizarem cadeiras acessíveis para uso exclusivo de idosos, pessoas com deficiência (PcDs), gestantes e pessoas com bebês de colo durante o horário de atendimento ao público. O texto recebeu 38 votos favoráveis e segue agora para sanção ou veto do Executivo municipal.

De autoria do vereador Neném da Farmácia (Mobiliza), a proposta determina que os bancos serão responsáveis pela aquisição, manutenção e conservação das cadeiras. As instituições financeiras terão prazo de até 90 dias, a partir da publicação da nova lei, para cumprir as exigências.

Durante a tramitação do projeto, o parlamentar afirmou que a medida busca garantir “cuidado, respeito e dignidade” aos usuários.“Não podemos ignorar o cansaço, o desconforto e, muitas vezes, o sofrimento físico de pessoas obrigadas a permanecerem em pé durante longos períodos de espera”, disse o vereador.

A justificativa do projeto cita legislações federais já existentes, como o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garantem prioridade de atendimento e direitos de acessibilidade. Segundo o texto, a proposta foi apresentada diante da ausência de estrutura adequada em parte das agências bancárias, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes e responsáveis por bebês de colo.

O projeto também aponta que a permanência prolongada em pé pode provocar fadiga, dores articulares, alterações de pressão arterial, além de aumentar o risco de quedas e acidentes. Ainda conforme o texto, a obrigação não gera custos para o município, já que a instalação, higienização e manutenção das cadeiras ficará sob responsabilidade das instituições financeiras.