Congresso aprova projeto que proíbe produção e venda de foie gras por meio de alimentação forçada
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que proíbe a produção e venda de qualquer produto alimentício obtido por meio da alimentação forçada de animais. Isso inclui o foie gras, ou fígado gordo, originado de patos ou gansos.
De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o texto teve sua tramitação conclusiva nas comissões, ou seja, não precisou ser aprovado pelo plenário, tanto na Câmara quanto no Senado.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Desta vez, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e vai direto para a sanção do presidente, já que tem caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário. A legislação passa a valer 180 dias após a publicação oficial.
O texto define como alimentação forçada “qualquer método, mecânico ou manual, que consista em forçar a ingestão de alimento ou de suplementos alimentares além do limite de satisfação natural do animal, utilizando-se de qualquer tipo de petrechos para despejar o alimento diretamente na garganta, no esôfago, no papo ou no estômago do animal”.
No relatório, o deputado Fred Costa (PRD-MG), argumentou que a alimentação forçada é uma “prática cruel e que gera extremo sofrimento aos animais, que são submetidos à inserção de um tubo metálico de 30 centímetros na boca até o esôfago para a introdução diária de cinco vezes mais comida do que o normal”.
A técnica conhecida como “gavage” visa aumentar o fígado dos animais em até dez vezes o tamanho original. Os produtores realizam o processo algumas semanas antes do abate. O excesso de alimentação faz o órgão acumular gordura, condição conhecida como esteatose hepática, o que gera o adoecimento acelerado e intenso dos animais.
Costa diz que a produção de foie gras pode continuar, desde que não utilize alimentação forçada.
Para Ícaro Silva, gerente de advocacy da Alianima, uma organização sem fins lucrativos de proteção animal, a aprovação do projeto “evidencia um amadurecimento do debate político brasileiro, ao reconhecer a pauta animal como um tema legítimo e transversal”.
“A prática, amplamente reconhecida por submeter animais a condições de sofrimento extremo, além de cruel, é ultrapassada por não se alinhar às expectativas crescentes da sociedade por sistemas alimentares mais éticos”, afirma.
“Esta é uma decisão histórica. O Brasil tem a oportunidade de afirmar que a crueldade extrema da alimentação forçada não deve fazer parte da produção de alimentos“, afirma Sharon Núñez, presidente da associação Animal Equality.
A entidade identificou três fazendas produtoras de foie gras no Brasil, que não foram localizadas pela reportagem. A proibição da venda também inclui produtos importados. Segundo a Animal Equality, o quilo do fígado gordo pode custar quase R$ 2.000.
De acordo com o Instituto Técnico Francês de Avicultura, a taxa de mortalidade da produção do foie gras é de 2% a 5%. Já o índice em fazendas inglesas que não utilizam alimentação forçada é de 0,2% nas duas semanas anteriores ao abate.
Por outro lado, segundo a associação internacional Natural Foie, é possível produzir foie gras de maneira ética.
A ideia é deixar os gansos livres na natureza perto do inverno, período que costumam comer maiores quantidades por vontade própria e engordarem para guardar energia durante o frio, e depois realizar o abate.
A entidade foi criada pelo espanhol Diego Labourdette, que utilizou a técnica em sua própria fazenda.
Em 2015, o então prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) sancionou uma lei que proibia a produção e venda de foie gras, apesar de apreciar a iguaria francesa. O texto, porém, foi derrubado pela Justiça por ser considerado inconstitucional.
Os países Argentina, Reino Unido, Alemanha e Itália proíbem a produção do foie gras por alimentação forçada. A Índia proíbe também a importação do alimento desde 2014.
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