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Legislação

Constituição Mineira celebra 30 anos com destaque para participação popular

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Em evento comemorativo dos 30 anos da Carta Magna de Minas, governador ressalta importância do Legislativo no aprimoramento das leis | Crédito: Gil Leonardi/Imprensa MG

Agência Minas

Durante reunião especial em comemoração aos 30 anos da Constituição Mineira na última quinta-feira (19), o governador Romeu Zema ressaltou a importância da legislação para o planejamento público e o atendimento às demandas populares, além da importância do Legislativo no seu aprimoramento.

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“A nossa Carta Magna foi construída após intenso diálogo, como é natural a nós mineiros. Nossa constituição, não tenho dúvidas, é uma das mais avançadas do país”, afirmou o governador, lembrando que Minas foi o primeiro Estado a promulgar a Carta Magna.

Zema ainda destacou a importância do papel do Legislativo nas mudanças necessárias para acompanhar a evolução da sociedade.

“As reformas que se fazem necessárias para ajustar as contas só contribuirão para que venhamos a ter um sistema mais equilibrado e levarmos melhores serviços a um povo tão sofrido. Desejo aos nossos atuais parlamentares que continuem a acompanhar as mudanças sociais, as necessidades de um novo tempo e os anseios da população”, finalizou.

O atual presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus, falou sobre o marco da participação social. “O Norte que se iniciou ali foi reafirmado e seguido pela demais legislaturas. A participação popular nesta casa continua uma realidade e é efetiva, através da comissão de Participação Popular”, afirmou.

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O relator da Constituição de 1989, o ex-deputado Bonifácio Mourão, relembrou o trabalho de construção da proposta que, a partir das demandas da população, criou direitos e ajudou nas conquistas da população, como a aplicação dos percentuais mínimos das receitas do Estado em Saúde e Educação.

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