São Paulo – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que a reforma tributária pode ser aprovada em pelo menos uma das duas Casas do Legislativo em 2019 e que os deputados analisam a possibilidade de promover uma redução na tributação da folha de pagamento por meio da compensação de corte de benefícios fiscais.

Maia participou do evento “A Força do Legislativo Frente às Reformas que o Brasil Precisa – Reforma Tributária”, realizado pelo Grupo Voto.

“O acordo com os governadores avançou muito, já temos comissão nas duas Casas. Importante agora é construir um texto que possa simplificar o sistema tributário no Brasil. Acho que pelo menos em uma Casa dá para votar um bom texto que caminhe com força para a outra, seja no Senado, seja na Câmara”, afirmou Maia.

As propostas da Câmara e do Senado tratam apenas da unificação de tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo. O governo promete apresentar um texto que trate também de Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento.

O presidente da Câmara disse que ainda há pendências em relação à junção do Imposto sobre Serviços (ISS) no tributo unificado sobre consumo, que depende de negociações com os prefeitos das grandes capitais.

Maia afirmou ainda que é preciso atender à demanda dos setores de serviços, principalmente nas áreas de educação, saúde e construção, para se aprovar ao mesmo tempo a redução da tributação da folha de salários.

Segundo ele, os autores da proposta da Câmara, deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e a equipe do economista Bernard Appy, estão trabalhando nisso.

CPMF – Maia afirmou que ninguém mais defende a utilização de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para compensar a perda de arrecadação com a redução da contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que é possível uma compensação por meio do corte em parte dos cerca de R$ 400 bilhões anuais em desonerações usadas como benefício fiscal.

“Esse assunto (CPMF) acabou. Parece que, da parte do governo, também não tem mais interesse. Essa ideia não tem mais patrocinador. Você tem R$ 400 bilhões de incentivos fiscais. Reduz uma parte. O que não dá é resolver um problema e criar outro. Criar imposto não parece o melhor caminho», afirmou Maia.

Ele disse que deverá se reunir hoje com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para tratar da reforma tributária e também da reforma administrativa e do pacto federativo.

Afirmou ainda que os recursos do petróleo da cessão onerosa podem ser utilizados para compensar alguns entes que percam arrecadação por conta das mudanças no sistema tributário.

Durante o evento, o deputado General Peternelli (PSL-SP) falou sobre emenda de sua autoria que sugere a criação de um imposto único de 2,5% no crédito e 2,5% no débito sobre transações financeiras. “Para não ter mercado paralelo de dinheiro, determina que não pode comprar com dinheiro nada que custe mais de R$ 1.000. E acaba com as notas de R$ 50 e R$ 100”, afirmou.

Os deputados do Novo Marcel Van Hatten (RS) e Vinicius Poit (SP) defenderam a emenda apresentada pelo partido que prevê a extinção da parcela da União do novo tributo sobre consumo em um prazo de 30 anos após a aprovação da reforma, o que reduziria a carga tributária sobre bens e serviços.

Os dois disseram apoiar a proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, elogiaram a proposta dos governadores que altera alguns pontos do projeto e criticaram a ideia de ressuscitar a CPMF. “Não tem como defender uma proposta em que o governo vai tomar da sua conta corrente obrigatoriamente. Isso não é liberal”, afirmou Poit. (Folhapress)

Receita Federal enfrenta enxugamento

Brasília – Sob avaliação para possível mudança de papel e fatiamento de atribuições, a Receita Federal já passa neste ano por um amplo processo de reestruturação que levará ao fechamento de agências, direcionamento de serviços para a internet, corte de superintendências e redução de funções.

O órgão, que protagoniza crises desde o início da gestão Jair Bolsonaro (PSL), tenta se adaptar para manter as atividades diante de forte redução no quadro de pessoal e aperto orçamentário. As mudanças estão em fase de implementação e não têm relação com os estudos do ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma futura reforma mais radical no Fisco, que poderia ser desvinculado do Ministério da Economia, se tornando um órgão independente.

Desde 2007, o número de servidores da Receita caiu em mais de um quarto, de aproximadamente 28 mil para 20,5 mil neste ano. A carreira mais afetada é a dos auditores-fiscais, responsável pelo processo de cobrança e fiscalização tributária, reduzida em quase um terço no período.

Outro agravante é o fato de 25% dos servidores ativos estarem aptos a se aposentar a qualquer momento. Em período de ajuste fiscal, o ministro da Economia já afirmou que apenas postos essenciais serão repostos.

Os recursos do órgão também passam por uma compressão. Desde 2014, o orçamento ampliou a defasagem em relação à inflação. O estrangulamento das contas pode colocar em risco a restituição do Imposto de Renda e a emissão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) neste ano.

Reestruturação – Em documento sobre a reestruturação obtido pela reportagem, a Receita afirma que foi afetada por sucessivos cortes orçamentários e de pessoal. O órgão ressalta que, diante do “cenário adverso”, está buscando alternativas para manter suas operações.

Até o fim deste ano, o número de superintendências da Receita será reduzido de dez para cinco. Serviços executados de maneira pulverizada pelo país passarão a ser unificados em número menor de equipes especializadas que serão responsáveis por atender toda a região fiscal.

As unidades também terão menos níveis hierárquicos e, por consequência, um número menor de funções gratificadas. A medida será necessária, entre outros motivos, porque o governo cortou cerca de mil funções da Receita no início deste ano.

Em outro pilar da reforma em andamento, é feita uma avaliação sobre volume de atendimentos e custo de manutenção de unidades, o que levará ao fechamento de agências. A proximidade de outros postos será levada em conta.

Ainda não há definição sobre o número de agências que serão fechadas. O Fisco ressalta que a mudança promoverá “um atendimento mais eficaz e célere para o contribuinte, com redução de custos para a sociedade.”

Usuários serão direcionados para outras modalidades de atendimento. Os municípios que deixarem de ter unidades poderão contar com postos de atendimento mais enxutos ou apenas encaminhamento para serviços pela internet.

Na avaliação do presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Kleber Cabral, a reestruturação tem virtudes ao buscar eficiência, mas falta transparência do órgão, que não deixa claro como serão as mudanças.

Cabral afirma que nos próximos anos ainda haverá necessidade de recomposição de servidores, o que não está previsto pelo governo. Para ele, a reforma também não deve gerar grande economia de recursos. “Se você perguntar quanto vai economizar com essa mudança, o governo não vai saber dizer. É pouco representativo”, disse.

Nos últimos meses, a Receita tem sido centro de polêmicas no governo. Entre os episódios, está a demissão do subsecretário-geral João Paulo Fachada – após pressão de Bolsonaro – por ser contra interferências no órgão. O delegado da alfândega do Porto de Itaguaí (RJ), José Alex Nóbrega de Oliveira, também fez uma acusação de pressões políticas.

Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de procedimentos investigatórios da Receita que atingiram ministros da corte e outras autoridades.

O episódio mais recente levou à queda do número um da Receita. O então secretário especial Marcos Cintra acabou demitido após um subordinado apresentar proposta de criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) sem autorização de Guedes ou Bolsonaro.

As recorrentes instabilidades levaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, a avaliar uma reestruturação mais completa da Receita. Entre os planos em estudo está a possibilidade de manter dentro do ministério apenas a área de formulação de políticas tributárias.

A Receita seria, portanto, fatiada e a área de cobrança de tributos se tornaria um órgão autônomo, possivelmente uma autarquia. A discussão sobre essa nova etapa de reforma, segundo auxiliares do ministro, ainda é embrionária e não deve ser implementada no curto prazo. (Folhapress)