CPI do Crime Organizado rejeita indiciamento de ministros do STF

Senadores da CPI do Crime Organizado rejeitaram nesta terça-feira o texto do relator do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que havia proposto o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em meio a questionamentos de conduta a integrantes da cúpula do Judiciário no escândalo envolvendo o Banco Master.

A base governista atuou nos bastidores para trocar integrantes da comissão de inquérito para garantir a derrubada do relatório de Vieira, segundo uma fonte aliada admitiu à Reuters.

O relatório foi rejeitado pelo placar de 6 a 4.

A iniciativa da CPI contra os magistrados e o procurador-geral gerou durante o dia uma forte reação de ministros do Supremo, acusando a iniciativa de ter objetivo de colher dividendos eleitorais e com ameaças ao relator da comissão.

No relatório da CPI, Vieira havia sugerido indiciamento de Toffoli, Moraes, Mendes e Gonet por crime de responsabilidade e condutas incompatíveis com o exercício de suas funções. Ele relatou situações de ação e mesmo omissão de cada um deles em relação ao caso Master, alegando que os próprios magistrados deveriam ter se declarado suspeitos de analisar o caso. Em relação a Gonet, o senador disse que ele não agiu por ter o monopólio para apurar a situação.

A CPI teve acesso a parte das informações do inquérito sobre o Master, que corre no Supremo sob relatoria do ministro André Mendonça. O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, está preso há mais de um mês e já assinou um acordo de confidencialidade para dar início a tratativas de uma delação premiada, segundo fontes do STF e da Polícia Federal já relataram à Reuters.

Em duros discursos durante sessão da Segunda Turma do Supremo, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli afirmaram que não haveria base legal para o Senado sugerir esse tipo de indiciamento e que a conduta poderia ser configurada como abuso de autoridade, inclusive passível de punição com a inelegibilidade dos senadores.

“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, disse Mendes.

“Não posso deixar de dizer das oportunas palavras sobre essa situação de excrescência de um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual, e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder, pode levar à inelegibilidade”, criticou Toffoli.

Procurado, Gonet não se manifestou. A associação dos procuradores da República saiu em defesa da atuação do chefe do MP Federal.

Já à noite, o presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota para repudiar “de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento” dos ministros citados no relatório. Na nota, ele também reconheceu a importância das comissões parlamentares de inquérito, mas ressaltou que elas não devem desviar seu foco do objetivo para o qual foram criadas.

“Desvios de finalidade temática dessas comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão”, afirma o presidente do STF.

Ele ainda destacou que “ninguém está acima da lei”.

“A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”, acrescentou.