COTAÇÃO DE 07/12/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,6180

VENDA: R$5,6180

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,6500

VENDA: R$5,7830

EURO

COMPRA: R$6,3427

VENDA: R$6,3451

OURO NY

U$1.784,35

OURO BM&F (g)

R$323,23 (g)

BOVESPA

+0,65

POUPANÇA

0,5154%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

Legislação
Crédito: Freepik

Aliança nas eleições na OAB/MG

Foi anunciada na última quarta-feira a aliança entre a pré-candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB/MG), Helena Delamonica, e seu não mais adversário, Luís Cláudio Chaves. Até então a disputa era entre Luís Cláudio e Sérgio Leonardo para angariarem a confiança da Helena, liderança da advocacia feminina, que representa mais da metade de profissionais inscritos na OAB/MG. Na nova configuração da chapa “Pela Ordem”, Helena Delamonica assumirá a presidência da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA) e Luís Cláudio será o presidente da OAB mineira se vencerem as eleições. “Parece que agora os advogados têm uma chapa com “pai” e “mãe”. Os advogados mineiros, diante da união dessas duas lideranças, passam a ter a certeza da continuidade dos melhoramentos que têm sido prestados na CAA e da OAB”, avalia o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG, Kênio de Souza Pereira.

Gestão de precatórios

Em novas iniciativas voltadas para aperfeiçoar a gestão de precatórios no País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinou, na última terça-feira, dois novos acordos de cooperação técnica com órgãos da União para implementar sistemas que possibilitem agilizar a regularização de inadimplências. Ao apontar a relevância das parcerias, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ressaltou que os precatórios a serem pagos pelos entes federativos totalizam mais de R$ 141 bilhões, conforme estimativas do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) de dezembro de 2019. O primeiro acordo, envolvendo o CNJ, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco do Brasil (BB), prevê a criação do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes de Precatórios (Cedinprec), que facilitará consultas dos entes devedores do regime especial de precatórios. Trata-se da atualização do Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), mantido pelo CNJ desde 2010.

Órfãos da Covid-19

PUBLICIDADE

Ao menos 579 crianças mineiras de até seis anos de idade poderão receber pensão especial, no valor de um salário mínimo, caso o projeto de lei incluído no relatório final da CPI da Covid, entregue na última quarta-feira, passe no Congresso Nacional. O benefício seria retroativo à data do óbito e pago, para o tutor legal, de acordo com o número de órfãos deixados, com limite de três salários mínimos. Os números obtidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que representa os Cartórios de Registro Civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 19 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto seis crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19. Para o presidente do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Genilson Gomes, ter conhecimento dessas informações, apesar de lastimáveis, é necessário.

Sacrifício de animais

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Lei nº 14.228/2021 que proíbe o sacrifício de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais similares. A medida foi sancionada na última quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro e entra em vigor em 120 dias após a publicação. O objetivo é proteger os animais que são recolhidos da rua por essas entidades e estimular a adoção e resgate por entidade de proteção dos animais. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Essa legislação prevê, por exemplo, detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é aumentada de um sexto a um terço em caso de morte do animal.

Prova de vida no TST

Magistrados e servidores aposentados e pensionistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) terão uma nova forma de realizar a atualização cadastral e a prova de vida. A distância e por meio digital desde o início deste ano, o recadastramento trará mais uma novidade: o reconhecimento facial por meio do gov.br. A iniciativa, inédita no Poder Judiciário, é fruto de parceria da Presidência do TST com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. A implantação da prova de vida com a utilização da biometria facial também facilita o processo do recadastramento, tornando-o mais acessível aos aposentados e aos pensionistas do TST, considerando que poderão cumprir essa exigência legal de qualquer lugar do mundo, bastando, para tanto, ter acesso a um dispositivo móvel e conexão com a internet. A nova modalidade de recadastramento surge também como forma de preservar os que se mostram vulneráveis nesse período de pandemia da Covid-19.

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!