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Mateus Rangel *

Caberiam muitas reflexões a respeito do tema, mas a pergunta mais importante é se realmente o mercado jurídico acredita nas mudanças que a tecnologia e o marketing de conteúdo estão causando. Pois é impressionante!

Em decorrência das “mudanças na dinâmica social” com o advento da internet e da tecnologia, e considerando “a necessidade de modernização e atualização das práticas advocatícias”, o Código de Ética e Disciplina da OAB foi renovado em 2015. O texto original de 1995 e, posteriormente, o Provimento 94/2000 deram lugar às alterações trazidas pela evolução da nova versão: não altera o conceito fundamental da regulamentação anterior de publicidade profissional do advogado, quanto à vedação da “mercantilização da profissão”.

Provimento 94/2000 É permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina e as deste Provimento. Artigo 39 – A publicidade profissional do advogado tem caráter meramente informativo e deve primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão.

No texto do provimento 94/2000, já é nítida a preocupação da OAB com o caráter informativo. Ocorre que, nos meados de 2000, a internet e a tecnologia ainda não estavam evoluídas como hoje. Estamos em 2019 e quatro anos de tecnologia podem representar todo o passado da advocacia no que se refere a evolução tecnológica da informação, dos meios de comunicação, ferramentas e na inteligência artificial.

Ou seja, a velocidade das novas tecnologias é muito superior ao pensamento de mudança de nossas leis, e não seria diferente com a OAB. Abre-se um novo caminho a partir da consulta realizada pela OAB para discutir a publicidade no meio jurídico, tema tão relevante para o exercício da profissão do advogado.

Os Tribunais de Ética (TEDs) não possuem unanimidade em suas decisões devido a tratar-se de tema muito recente e desconhecido para maioria dos profissionais de direito e integrantes da OAB. Portanto, o momento não é de grandes mudanças, mesmo porque não existe essa necessidade.

Detalhes pontuais como os links patrocinados Google ou impulsionamento de campanha nas mídias sociais, por exemplo, estão gerando opiniões diversas e, de fato, não deveriam. O ponto de compreensão da publicidade no meio jurídico está no fato de ser ou não captação de clientela ou mercantilização da profissão.

A indução do leitor para litigar já demonstra má-fé por parte do advogado e essa é a forma de captação de clientela abominada pela OAB. O advogado deve fornecer todas as informações para que o leitor crie o seu juízo de valor para a melhor tomada de decisão.

O investimento monetário em publicidade no meio jurídico deve se ater à publicidade de conteúdo informativo. A norma legal é clara. O investimento em publicidade de conteúdo que não caracterize captação, sendo um infoproduto, um curso presencial, um livro ou mesmo um artigo estão de acordo com a norma. O problema é quando se coloca no mesmo pote situações distintas, sendo que uma delas obedece aos preceitos legais.

Portanto, todos os detalhes devem ser avaliados, não como limitadores e punitivos, mas observando o preceito maior de evitar a captação de clientela e a mercantilização da profissão. A abundância de conhecimento e conteúdo são o futuro da advocacia e não devem ser tratados como propaganda, pois, na verdade, são a essência da própria norma legal.

O caráter informativo, instrutivo, deve nortear toda a regulamentação dos advogados. Já é perceptível essa conotação desde o provimento 94. Esse é o caminho que valoriza os bons profissionais que se utilizam do seu conhecimento para gerar mais negócios. E este é o momento em que o conteúdo está bastante valorizado.

O marketing de conteúdo é o futuro.

*Advogado