Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – O presidente Jair Bolsonaro negou na sexta-feira (9) que seu governo tenha planos de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por meio da reforma tributária que será apresentada semana que vem ao Congresso. “Já falei que não existe CPMF. O que ele (Marcos Cintra, secretário da Receita Federal) quer mexer, é tudo proposta. Não vai depois dizer lá na frente que eu recuei. Tudo é proposta”, disse.

A declaração, feita na saída do Palácio da Alvorada, ocorre um dia depois de o secretário da Receita, Marcos Cintra, ter apresentado o projeto da equipe econômica para reestruturação tributária do País. Segundo ele, o texto terá um tripé formado por reforma do Imposto de Renda (IR), imposto único sobre consumo e serviços e uma contribuição previdenciária sobre movimentações financeiras.

O presidente foi questionado sobre se concordava com a criação de um tributo análogo à CPMF, que incida sobre as transações financeiras. Ele esquivou-se da pergunta e ironizou as críticas que recebeu por ter proposto o fim da previsão de crime para trabalhos análogos à escravidão.

“Hoje em dia não pode falar nada em análogo, né Moro? Tem muita coisa análoga por ai”, disse.

O presidente disse que, com a reforma, o governo pretende facilitar o Imposto de Renda.

“Nós queremos facilitar o Imposto de Renda, aumentar a base, acabar com algumas deduções, diminuir o imposto máximo de 27,5%, diminuir um pouco. Essa que é a ideia: facilitar.”

Ele defendeu o fim das deduções de gastos com saúde e educação como contrapartida para redução da alíquota.

“Grande parte paga Imposto de Renda e recebe. Para que essa brutal democracia (quando quis dizer, burocracia)? Sabemos que não são todos. Muita gente arranja nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso daí simplificando”, afirmou, acrescentando que todas as medidas hoje estão em estudo.

Isenção do IR – As mudanças na tabela do Imposto de Renda passam ainda por uma correção pela inflação da faixa de isenção. Se a faixa de isenção for corrigida apenas pela inflação, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) não conseguirá atender promessa feita por Bolsonaro durante as eleições.

Na campanha, ele afirmou que estenderia a isenção de IR para pessoas que ganham até cinco salários mínimos, o que equivaleria a R$ 4.990,00 (hoje, o benefício é válido para quem ganha até R$ 1.903,98 mensais).

Os estudos preliminares já indicam que não há recursos para esse tamanho de isenção e que essa faixa já é superior à média de países equiparáveis.

“Eu falei isso durante a campanha, falei isso sim. Eu tinha conversado com o Paulo Guedes. Eu vou continuar batendo nessa tecla”, ressaltou.

Bolsonaro disse ter conversado com a equipe de Guedes para que “mesmo que não mude nada (aumento da faixa de isenção), pelo menos corrigir pela inflação”.

“Porque não passou a ser Imposto de Renda. Passou a ser redutor de renda. Nós queremos mostrar que dá para fazer diferente, sabendo da dificuldade que o Brasil atravessa”, ressaltou.

Detalhes sobre a reforma tributária do governo Bolsonaro foram apresentadas pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, durante evento sobre cenários econômicos, em São Paulo, promovido pelo Banco BTG Pactual na última quinta-feira.

A reforma do IRPF inclui a correção da tabela, mas de forma “muito lenta e gradual”, segundo o secretário. Também serão revistas algumas deduções que o governo considera com baixo efeito distributivo.

De modo geral, a equipe econômica estuda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação. A medida é uma contrapartida para a redução da alíquota máxima da tabela, hoje em 27,5%.

A segunda perna da reforma inclui a desoneração da folha de pagamento e a criação de um tributo sobre movimentações financeiras.

Segundo Cintra, as mudanças no mercado de trabalho tornam a folha uma base frágil de tributação e que não será capaz de financiar a Previdência no futuro. O secretário disse reconhecer que esse tipo de tributo não tem a simpatia popular, mas defendeu a proposta como necessária.

“A CPMF é sempre trazida à tona como se fosse o modelo que o governo está tentando reviver. A Contribuição Previdenciária está para a CPMF da mesma forma que o IVA está para o ICMS. É a mesma coisa. São da mesma espécie. Só que um foi mal implantado, deformado e cheio de distorções. Propomos um sistema eficiente, transparente e neutro», resumiu.

A terceira perna é um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal para unificar alguns tributos, como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a parte do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não regulatória (arrecadatória). Cintra disse que o imposto será implantado nos mesmos moldes da proposta que tramita na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, mas apenas com tributos federais. (Folhapress)

Receita apura sonegação de R$ 1,2 bi

Brasília – A Receita Federal informou na sexta-feira (9), em Brasília, que iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica. O foco é a falta de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O total de indícios de sonegação verificado nesta operação, para o ano-calendário de 2015, é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.

Segundo a Receita, foram enviadas cartas a 12.171 empresas de todo o país avisando sobre montantes de créditos declarados e recolhidos.

“As inconsistências encontradas pelo Fisco podem ser consultadas em demonstrativo anexo à carta, e as orientações para autorregularização no próprio corpo da carta”, disse a Receita.

Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhou mensagem para a caixa postal dos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC.

A Receita orienta que aqueles que ainda não foram intimados, ao identificarem equívoco na prestação de informações ao Fisco, podem também promover a autorregularização, evitando, assim, procedimentos de fiscalização que poderão acarretar em multa de ofício de 75%, além do acréscimo de juros de mora.

De acordo com a Receita, os indícios constatados no projeto surgiram a partir do cruzamento de informações eletrônicas, com o objetivo de verificar a consistência entre as informações fornecidas pela própria Escrituração Contábil Fiscal do contribuinte e o documento de constituição de crédito tributário. (ABr)