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O percentual de irregularidades encontradas nas fiscalizações ordinárias feitas pela Semad caiu de 24.5% para 6,5% | Crédito: Divulgação

A prática de orientar antes de fiscalizar tem surtido cada vez mais efeitos positivos na área ambiental em Minas Gerais, realidade comprovada no balanço da segunda fase do Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria (Fapi).

A iniciativa, realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e instituições parceiras, resultou em número menor de irregularidades nos empreendimentos fiscalizados, em comparação com os que não recebem informações prévias sobre regularização ambiental antes da fiscalização.

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Segundo o estudo da Semad, o índice de irregularidades nas fiscalizações ordinárias caiu de 24,5% para 6,5% nos empreendimentos que aderiram ao Fapi.

Desenvolvido por meio de termo de cooperação técnica (TCT) assinado entre Semad, Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o Fapi objetiva informar, instruir e sensibilizar empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, além de auxiliar na prevenção de infrações e incentivar a regularização ambiental.

O programa conta com metodologia de ação definida e é dividido em três fases: orientação, fiscalização e monitoramento.

Em 11 workshops regionais já realizados técnicos discorreram sobre o programa e penalidades previstas em casos de infração ambiental. Quando houve a próxima fiscalização, três meses depois, 2.878 empreendimentos ligados especificamente ao setor industrial foram fiscalizados. Entre eles, 571 faziam parte do Fapi e 2.307 não integravam o programa.

Entre o primeiro grupo, 37 apresentaram irregularidades (ou seja, 6,5%) enquanto 586 empreendimentos foram notificados no grupo daqueles que não participavam do programa, o que representa 24,5%. Os dados mostram uma diferença de 75% na quantidade de empreendimentos notificados como irregulares em um comparativo entre as duas modalidades de fiscalização.

Regularização – Os dados do relatório indicam ainda crescimento de 67% das requisições de regularização ambiental em relação aos 12 meses anteriores, após o início dos trabalhos de fiscalização preventiva.

“Os indicadores do Fapi apontam para um cenário de mais regularidade ambiental na operação das atividades potencialmente poluidoras. Espera-se, assim, a consequente elevação dos índices de sustentabilidade ambiental”, afirma o superintendente de Fiscalização da Semad, Flávio Aquino.

Em 2019, houve 609 empreendimentos do estado solicitaram regularização ambiental, principalmente empresas de extração de areia e cascalho (404 empresas ou 66,99% do total), atividade que produz matéria-prima para a construção civil.

Em segundo lugar, estão as unidades de tratamento de minerais a seco, com 17 solicitações, ou com processo a úmido, com cinco solicitações. Também estão na lista empresas de fabricação de móveis (26 solicitações) e de aparelhamento/beneficiamento de minerais não metálicos (79), entre outras atividades.

“Podemos perceber que o alinhamento entre o órgão ambiental e o setor produtivo, por intermédio dos programas de fiscalização preventiva, possibilita o esclarecimento aos empreendedores sobre a regularidade ambiental dos empreendimentos e a mobilização dos mesmos para as adequações necessárias, evitando penalidades e possíveis danos ambientais”, afirmou o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira. Ele destaca ainda que a metodologia pode ser aplicada e trazer bons resultados também para outros setores, a exemplo da agricultura.

Correção de desvios – De acordo com o gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Soares, o setor produtivo avalia a iniciativa da Semad como muito positiva. Para ele, ao oferecer auxílio e orientação o programa possibilita a correção de desvios, num processo capaz de evitar, inclusive, a suspensão de atividades por meio de embargos ou autuações.

“Na maioria das vezes, percebemos que a falta de informação é o maior causador das infrações ambientais. Com o Fapi, podemos fortalecer a regularização dos empreendimentos e difundir uma cultura ambientalmente sustentável entre os empresários”, afirmou o gerente.

De acordo com Tanira Malta, gestora da VT Ambiental, empresa participante do Fapi, uma vantagem do programa é permitir a troca de experiências entre instituições ambientais e empresas, ampliando o conhecimento tanto dos fiscais quanto dos empresários com relação aos procedimentos adequados de análise e verificação de irregularidades.

“Trabalhamos com tratamento de resíduos de saúde e percebíamos que a fiscalização, em nosso setor, focava muitas vezes apenas na apresentação de documentos e menos no entendimento de nossas atividades. Fomos orientados pela Fiemg a participar do Fapi e criamos um canal de interlocução direta com os órgãos ambientais. Juntos, desenvolvemos um modelo de fiscalização adequado às nossas atividades”, explicou a gestora. (As informações são da Agência Minas)

Fapi integra um projeto estratégico

O Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria (Fapi) integra um dos projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) considerados prioritários pelo governo estadual: o Projeto de Inovação da Regularização e Fiscalização Ambiental.

A iniciativa tem como principal objetivo garantir a melhoria e o aumento da oferta dos serviços ambientais, por meio da modernização dos processos, inovação em tecnologia e simplificação para os usuários. Para isso, estão previstas quatro entregas, sendo o desenvolvimento de três sistemas de informação e a realização de fiscalização preventiva.

No setor industrial, a fiscalização preventiva ocorre a partir do Programa de Fiscalização Preventiva na Indústria (Fapi), que tem a função de representar a sensibilização dos setores envolvidos, mostrando que a cooperação entre autoridades públicas e setor produtivo reflete na diminuição de infrações e aumento na regularidade ambiental das empresas.

Entre as metas do programa, estão o aumento de 25% do número de solicitações de licenças ambientais para atividades produtivas previstas no escopo do projeto em relação aos 12 meses anteriores e a redução de 90% do número de infrações ambientais constatadas nas fiscalizações de atividades industriais em relação às fiscalizações não pertencentes às ações preventivas.

Os indicadores são analisados anualmente e registrados em relatórios gerenciais da Subsecretaria de Fiscalização da Semad. (As informações são da Agência Minas)

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