MPF aciona Justiça para retirar pátio ferroviário do centro de Sarzedo
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública, com pedido de liminar para obrigar a MRS Logística e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adotarem medidas que garantam a segurança e a livre circulação da população de Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O pedido principal requer a retirada do pátio de manobras ferroviárias do centro urbano da cidade. A medida, segundo o órgão federal, visa solucionar conflitos causados pelo transporte de cargas que prejudicam o direito de ir e vir.
Segundo a ação, a operação da linha férrea causa paralisações repetitivas no trânsito, em cruzamentos críticos, como o da rua José Luiz Rezende, no Centro da cidade. Ainda conforme o MPF, relatos de moradores e comerciantes indicam que o tráfego permanece interrompido por períodos de três a oito horas diárias devido ao carregamento de vagões.
O Ministério Público Federal também destaca que a situação obstrui o acesso a serviços de emergência e saúde, além de induzir condutas perigosas de pedestres que atravessam os trilhos sob risco. “Recentemente, uma colisão entre um trem e um automóvel no Centro da cidade deixou quatro pessoas feridas”, disse o MPF, em comunicado nesta terça-feira (5). O órgão alega investigar, desde 2022, a precariedade da segurança e a falta de visibilidade nos trilhos.
MPF alega omissão da ANTT
A ação destaca a omissão da ANTT, órgão responsável por regular o setor. Para o MPF, a agência falhou ao não realizar fiscalizações independentes sobre a segurança viária em Sarzedo, limitando-se a aceitar informações prestadas pela própria concessionária.
“A população dos municípios atravessados pelas ferrovias é afetada diretamente pela presença de passagens em nível, pois são nesses pontos da malha que se verifica o prejuízo à mobilidade urbana e o aumento das taxas de acidentes”, afirma a procuradora regional da República Isabela de Holanda Cavalcanti.
MPF cobra retirada urgente de pátio ferroviário e restrição a bloqueios urbanos
O MPF solicita à Justiça que determine, em caráter urgente, que a MRS Logística inicie em dez dias o estudo para a transferência do pátio de manobras para fora da área urbana, com conclusão em 120 dias.
No julgamento definitivo, o MPF pede ainda que a empresa seja condenada a retirar a estrutura em até seis meses e proibida de interromper o fluxo na rua José Luiz Rezende para fins de logística de vagões. À ANTT, cabe o dever de fiscalizar e relatar todas as etapas do processo.
Procurada pela reportagem do Diário do Comércio, a ANTT informou que “manifestações a respeito deste assunto serão realizadas exclusivamente nos autos do processo.” Já a MRS Logística não se manifestou até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.
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