MPRJ move ação pública contra Cabral e Pezão

3 de abril de 2019 às 0h04

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Créditos: Fernando Frazão / Agência Brasil

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na última segunda-feira com uma ação civil pública na Justiça contra os ex-governadores fluminenses Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, por atos de improbidade administrativa.

Também são alvos da ação o ex-secretário estadual de obras e coordenador financeiro da campanha de Pezão em 2014, Hudson Braga, Renato Pereira e a agência de propaganda Prole.

De acordo com o MPRJ, houve pagamento de propinas e doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão, em 2014.

De acordo com o MPRJ a arrecadação do dinheiro era encabeçada por Sérgio Cabral, com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense.

Em troca das propinas e das doações de campanha, segundo os promotores, Pezão autorizou um aditivo nas obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio, em 2015, que elevariam o custo das obras em R$ 852 milhões e beneficiariam empresas como a Odebrecht.

O MPRJ entende que o então governador Luiz Fernando Pezão visava apenas atender a interesses de grupos empresariais e não se baseou nas supostas razões técnicas ou econômicas apresentadas para autorizar o quarto termo aditivo ao contrato das obras.

A condenação dos cinco réus e a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Renato Barbosa, Hudson Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda até o valor total de R$ 81,2 milhões cada, correspondente aos R$ 20,3 milhões recebidos ilicitamente por conta da campanha a governador do Estado de Pezão, em 2014, acrescido de três vezes este valor (R$ 60,9 milhões), a título de multa, explicou MPRJ.

Soltura – A Segunda Turma do Supremo Tribunal de Federal (STF) decidiu ontem soltar o ex-secretário estadual da Casa Civil do Rio de Janeiro Régis Fichtner, que chefiou a pasta durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Fichtner foi preso em fevereiro, por determinação do juiz Marcelo Bretas, em uma das fases da Operação Lava Jato no Rio, sob a acusação de receber propina enquanto estava no comando da Casa Civil, de 2007 a 2014.

Ele já havia sido preso em novembro de 2017, mas foi solto por meio de meio um habeas corpus concedido pela segunda instância da Justiça Federal.

Por 3 votos a 2, seguindo voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, o colegiado entendeu que não há fatos novos para justificar o decreto de prisão e, dessa forma, o ex-secretário deve responder às acusações em liberdade.

Ao determinar a soltura, foi estabelecido o cumprimento de algumas medidas cautelares, como proibição de sair do País, entrega do passaporte e a suspensão do cargo de procurador do estado do Rio.

Os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski acompanharam o voto de Mendes. Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram contra a soltura, por entenderem que o caso precisaria ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de ser analisado pela Corte.

Segundo o MPF, a nova prisão preventiva foi motivada pelas suspeitas de que Fichtner ainda tem patrimônio ocultado e há indícios de sua atuação para destruir provas. (ABr)

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