BH pode dar prioridade a idosos em situação de risco para acesso à moradia

Pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social e risco de perder a moradia poderão passar a ter prioridade no acesso ao Programa Municipal de Assentamento (Proas), da Prefeitura de Belo Horizonte. A mudança foi aprovada por unanimidade em segundo turno pela Câmara Municipal de BH (CMBH), nessa terça-feira (14), e, agora, depende de sanção do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) para entrar em vigor.

O projeto altera a legislação que instituiu o programa habitacional, em 1998, para incluir os idosos entre os públicos preferenciais atendidos pela política municipal. Atualmente, o Proas é voltado, principalmente, ao atendimento de famílias em situação de emergência e de mulheres vítimas de violência.

Pela proposta, terão prioridade idosos em situação de violação de direitos que enfrentem risco de desabrigamento ou que comprometam parcela significativa da renda com despesas de moradia, de forma a prejudicar gastos essenciais, como alimentação e saúde. O encaminhamento deverá ser realizado pelo sistema municipal de assistência social.

O texto também amplia as possibilidades de atendimento ao prever que, quando necessário, o acesso à moradia possa ocorrer por meio de outros programas da política municipal de habitação de interesse social. Além disso, autoriza a flexibilização de requisitos de acesso em casos excepcionais, desde que haja avaliação técnica da assistência social que comprove a necessidade do atendimento.

A proposta é de autoria da vereadora Iza Lourença (Psol) e da vereadora licenciada Cida Falabella (Psol).

Emendas foram rejeitadas

Durante a tramitação em segundo turno, duas emendas apresentadas pelo vereador Bráulio Lara (Novo) tentavam retirar os dispositivos que autorizam o encaminhamento para outros programas habitacionais e a flexibilização dos critérios de acesso em situações excepcionais. No entanto, como o plenário aprovou o texto original com preferência, as emendas ficaram prejudicadas e não foram incorporadas ao projeto.

A matéria foi aprovada por unanimidade, com 39 votos favoráveis. Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, o texto ainda passará pela redação final na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal.