Projeto aprovado na Câmara de BH prevê relatório de transparência e incentivo à empresa que comprovar equidade salarial

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou em definitivo, nessa terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 266/2025, que cria política de incentivo à equidade salarial. Essa proposição busca combater a discriminação no trabalho por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além de fortalecer a transparência em relação ao perfil remuneratório na administração pública municipal. Agora, ela segue para sanção ou veto do prefeito de BH, Álvaro Damião (União Brasil).

O texto, de autoria conjunta de Iza Lourença (Psol), Juhlia Santos (Psol), Luiza Dulci (PT) e da vereadora afastada Cida Falabella, foi aprovado por unanimidade, com 37 votos a favor, na forma de um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT). Ele prevê o lançamento do Programa de Cooperação Municipal para Promoção da Equidade Salarial na capital mineira.

Para garantir a equidade no mercado de trabalho, a matéria propõe a publicação periódica de relatórios de transparência remuneratória, incentivos a empresas privadas e entidades parceiras do Poder Público que promovam a equidade salarial. Ela ainda determina o monitoramento e a atuação efetiva para coibir práticas discriminatórias no âmbito da administração pública, seja de forma direta ou indireta.

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Além disso, o fomento à inserção e permanência de mulheres no mercado de trabalho também é um dos objetivos da política. Ao defender o projeto, Iza Lourença ressaltou a importância dessa medida. “Acho que é de interesse de todo mundo que as mulheres se desenvolvam em todos os espaços da sociedade, especialmente no mercado de trabalho”, declarou.

Durante a votação, também foram aprovadas três subemendas, todas de autoria de Uner Augusto (PL), que retiram a palavra “gênero” do texto. O termo estava presente em três dispositivos, dois deles que mencionam o combate à discriminação de diversos tipos, incluindo de gênero, e também no inciso que cita a divulgação de dados com perfil de raça e faixa etária do serviço público municipal, para fortalecer a transparência.