Projeto de lei sobre profissão de economista divide categoria

Um projeto de lei que altera as atribuições da carreira de economista tem causado controvérsias no meio e também no Congresso. Defensores do texto afirmam que se trata de uma modernização da regulamentação e um detalhamento sobre quais áreas os profissionais podem atuar. Já opositores dizem que a área não precisa de reserva de mercado e que o texto pode dar início a uma espécie de disputa com administradores e contadores por quem terá exclusividade para atuar em determinados campos.

O projeto lista 12 atividades que seriam privativas dos economistas, como perícia e avaliação de ativos, e 14 facultativas.

A proposta abre a possibilidade para que pessoas que não fizeram graduação na disciplina possam atuar no campo, mas não seria algo trivial: isso estaria aberto apenas a quem estudou em instituição que oferece o conteúdo do curso de economia.

O projeto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi procurado por membros dos Corecons (Conselhos Regionais de Economia). Os conselhos cobram pelo menos R$ 670 por ano pelo registro profissional.

Lopes afirma que a legislação atual é antiga, de 1951, e que a profissão mudou desde então. Para o deputado, as atividades profissionais são muito reguladas no país e, se o mesmo não acontecer para os economistas, o exercício da profissão pode ficar restrito.

“Veja os contadores: com a reforma tributária, com unificação de tributos e declarações pré-preenchidas, eles passam a ter um papel muito mais de analistas do que de escriturários.”

A justificativa do PL também cita essa suposta defasagem. “Enquanto outras profissões desenvolveram e evoluíram na busca da atualização das suas normas no tocante ao rol de atividades que lhe são próprias, a regulamentação atinente à profissão de economista não avançou nesse particular”, diz o texto.

Lopes afirma que a ideia não é dar exclusividade aos economistas, mas garantir que não haja proibições ao exercício de competências.

No entanto, entre as atividades exclusivas, estão diversas ligadas a aspectos econômico-financeiros que também poderiam ser parte das tarefas de outras profissões, como assessoria e consultoria, elaboração de laudos, pareceres e programas; elaboração e análise de projetos de viabilidade e avaliação econômico-financeira de ativos, tangíveis e intangíveis, e de empresas (todos esses levam essa qualificação econômico-financeira na descrição).

Entre as facultativas, ou seja, abertas a outras carreiras, aparece, por exemplo, formulação, análise e implementação de estratégias empresariais e concorrenciais.

Pedro Gomes Afonso, presidente do Corecon de São Paulo, afirma que há um paralelo com a necessidade de certificação de profissionais como engenheiros ou médicos. Ele diz que a falta de perícia em um trabalho de engenharia, por exemplo, pode provocar uma queda de construção e matar alguém, mas que no caso de um economista, os danos da falta de treinamento seriam “no atacado”, na sociedade como um todo.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) está na comissão de finanças e tem manobrado para impedir a votação do projeto.

Ele argumenta que não é a formação em economia que evita desastres. Além do mais, diz, qualquer profissão implica riscos indiretos, mas é uma situação diferente daquelas em que a falta de formação apropriada representa perigos evidentes.

Segundo ele, o PL é problemático porque há uma subjetividade na expressão econômico-financeiro. “O relator até amenizou a redação, dizendo que as atividades privativas de economistas não impedem a colaboração de pessoas com outra formação, mas ainda assim tem a exigência da assinatura de um economista.”

Além disso, se o texto for aprovado vai haver um acirramento na disputa entre conselhos de contabilidade, administração e economia —algo semelhante ao que ocorre hoje entre arquitetos e engenheiros, de acordo com ele.

Mesmo entre economistas há quem seja contra a regulamentação da profissão. Há cerca de dez anos, Marcos Lisboa, colunista da Folha de S.Paulo, lançou um manifesto de economistas contrários.

Agora, ele diz, o projeto de lei não só não acaba com a reserva de mercado, como a intensifica. “O bom profissional, independente de qual seja a formação, deve poder trabalhar. Não há sentido para que esse tipo de entidade decida quem são os economistas”, afirma.

Só para economistas

• Atividades que PL classifica como privativas
• Assessoria e consultoria econômico-financeira
• Elaboração de laudos, pareceres e programas de natureza econômico-financeira
• Elaboração e análise de projetos de viabilidade econômico-financeira
• Avaliação econômico-financeira de ativos, tangíveis e intangíveis, e de empresas, inclusive nas ações judiciais de dissolução societária
• Elaboração de planos orçamentários, incluindo orçamentos públicos
• Perícia e assistência técnica judicial e extrajudicial e auditoria de natureza econômico- financeira
• Mediação e arbitragem de natureza econômico-financeira
• Análise e valoração econômico-financeira de impacto ambiental
• Avaliação sobre os impactos econômicos e sociais decorrentes da movimentação dos instrumentos desenvolvidos nos mercados financeiro e de capitais
• Elaboração do plano de negócios, no tocante aos seus aspectos econômicos e financeiros, nos processos de abertura do capital das empresas
• Elaboração de projetos de natureza econômico-financeira em Parcerias Público-Privadas – PPP para todos os fins, inclusive para organismos internacionais
• Planejamento estratégico, no tocante aos seus aspectos econômicos e financeiros

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