Sigma Lithium suspende produção no Vale do Jequitinhonha após decisão da Justiça

A Sigma Lithium, mineradora com maior capacidade de produção de minério de lítio do Brasil e com atividade no Vale do Jequitinhonha, anunciou nesta quinta-feira (1º) a suspensão de toda produção mineral e industrial em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, após decisão da Justiça Federal.

A empresa, produtora de concentrado de óxido de lítio mineral, dedicada a fornecer aos produtores globais de baterias materiais de lítio sustentáveis ​​e rastreáveis, explicou em comunicado que a suspensão resulta de um atraso atípico de 15 dias por parte da Justiça Federal na análise da defesa jurídica da empresa, denominado “Pedido de Emergência para Tutela Suspensiva”.

No documento, a companhia informou ainda que manterá as operações comerciais e de reciclagem que garantem a circularidade de 100% de seus rejeitos secos empilhados, vendendo finos de lítio de alta pureza para gerar fluxo de caixa. Com isso, a expectativa é que continue a se autofinanciar durante a suspensão temporária.

Porém, admitiu postergar em três meses sua projeção de 240 mil toneladas para os próximos 12 meses, embora mantenha a expectativa de entregar 330 mil toneladas de concentrado de óxido de lítio no ano fiscal de 2027. A empresa pretende dar continuidade às operações comerciais e de reciclagem durante o período de suspensão.

A Sigma argumentou que a suspensão gerará um impacto econômico “negativo significativo” em municípios em que atua no Vale do Jequitinhonha. “Como um importante motor de crescimento econômico na região, a Sigma Lithium contribuiu para a criação de 19 mil postos de trabalho diretos e indiretos, beneficiando aproximadamente 80 mil pessoas em 12 municípios de uma das regiões mais carentes economicamente do Estado de Minas Gerais”, diz o comunicado.

Entenda o caso

Segundo a empresa, a Sigma Legal Defense contestou tecnicamente uma liminar de urgência emitida pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em uma ação judicial movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) solicitando às autoridades de Minas Gerais a suspensão das licenças ambientais da empresa, por descumprimento de diversos termos do Acordo TAC firmado com a Sigma Lithium, fato que teria sido cumprido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), ao suspender as licenças ambientais.

A defesa jurídica da Sigma Lithium, no entanto, contesta os argumentos e diz ter demonstrado tecnicamente que a distância da empresa até as casas dos quilombolas é maior do que os limites legais, não causando-lhes impactos. E explica que após o atraso que a companhia considerou “anômalo” por parte do Tribunal Federal de Apelações, a companhia recebeu, na noite do dia 29 de setembro, uma notificação eletrônica enviada pela Feam, em conformidade legal com o processo ambiental de Minas Gerais.

A Sigma alega que não recebeu nenhuma comunicação legal relacionada à Decisão Federal Preliminar até quase uma semana após sua emissão. Esta decisão federal teria sido emitida, conforme esclareceu a empresa, como uma “decisão de emergência”, apesar da falta de qualquer evidência técnica que sustentasse os impactos operacionais “iminentes e urgentes” da empresa sobre as quilombolas, por um juiz federal atuando em regime de plantão de fim de semana, quando os tribunais de Apelação estavam fechados durante um feriado prolongado.