Prazo para pequenos negócios aderirem ao Simples Nacional é prorrogado até 15 de outubro

As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) ganharam mais 15 dias para optar pelo Simples Nacional em 2027. O prazo para solicitar a adesão, que terminaria nesta quarta-feira (30), foi prorrogado até 15 de outubro. A mudança foi publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional no Diário Oficial da União (DOU) nessa segunda (28). A opção, se aprovada, terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Com a alteração no prazo para adesão, outras datas também foram atualizadas. A regularização de pendências que possam causar indeferimento das solicitações pode ser feita até 30 de outubro, assim como a opção por recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) pelo regime regular (Simples híbrido).

Já o cancelamento da opção pelo Simples Nacional ou pelo regime híbrido será possível entre os dias 3 de novembro e 20 de dezembro deste ano.

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Simulador ajuda empresas a escolher regime tributário

O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Rodrigo Soares, afirma que a instituição realiza uma força-tarefa para apoiar e orientar os pequenos negócios de todo o País sobre as alterações da Reforma Tributária e o melhor regime tributário para as empresas.

“Estamos disponíveis pelo 0800 570 0800, nas Salas do Empreendedor e nas nossas unidades para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho. Na internet, temos o nosso simulador, totalmente gratuito, que já realizou cerca de 40 mil simulações com o objetivo de apresentar os melhores cenários para as microempresas e para as empresas de pequeno porte”, destaca.

Segundo Soares, a ferramenta utiliza dados como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), faturamento e perfil de vendas para projetar dois possíveis caminhos tributários dentro das novas regras e estima o valor dos impostos em cada um deles. A análise final aponta qual cenário pode representar menor carga tributária para o negócio.

Como funciona a adesão e quem pode optar pelo Simples Nacional

A adesão ao Simples Nacional é feita de forma on-line pelo Portal do Simples Nacional ou pelo sistema e-CAC da Receita Federal. O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); os municipais, entre eles o Imposto sobre Serviços, e a contribuição patronal para a Previdência. As empresas inscritas devem ter faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.