Associações comerciais e empresariais pedem aos candidatos correção do Simples Nacional e do MEI

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) divulgou uma carta aberta aos candidatos às eleições deste ano e direcionada aos postulantes à Presidência da República pedindo a correção dos limites de faturamento anual do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que seguem sem atualização desde 2018, apesar da inflação acumulada e do aumento dos custos das empresas.

A entidade propõe que o teto do MEI suba de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. Além disso, sugere que os valores sejam corrigidos periodicamente pela inflação, por meio de mecanismo automático previsto em lei, evitando que novas defasagens se acumulem ao longo dos anos.

“O objetivo é assegurar isonomia entre diferentes formas de trabalho e geração de renda, reconhecendo tanto o trabalhador empregado quanto o brasileiro que decidiu empreender e criar o próprio trabalho e, muitas vezes, o trabalho de outras pessoas”, afirma a CACB no documento, assinado pelo seu presidente, Alfredo Cotait Neto.

“Não se trata de criar um novo benefício ou privilégio. Trata-se de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real”, acrescenta.

Segundo a confederação, a atualização dos limites de faturamento anual do Simples Nacional e do MEI tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. A entidade também destaca que os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas do Brasil e 26,5% do ‘Produto Interno Bruto (PIB)‘, além de responderem por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

Outro ponto considerado fundamental pela CACB e questionado aos candidatos na carta é como garantir que, com a implementação da reforma tributária, as micro e pequenas empresas tenham tratamento efetivamente diferenciado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para preservar caixa, competitividade e capacidade de gerar empregos.

‘É importante resolver a defasagem e, ainda mais, evitar que o problema se repita’, diz ACMinas

A carta aberta da CACB tem 1.590 entidades signatárias, das quais 253 são de Minas Gerais. Entre elas está a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), que apoia a proposta de atualização do teto do MEI, da microempresa e da empresa de pequeno porte e, principalmente, a criação de um mecanismo permanente de correção pela inflação.

“É importante resolver a defasagem de hoje, mas é ainda mais importante evitar que o problema volte a se repetir daqui a alguns anos”, afirma o presidente da ACMinas, Cledorvino Belini, em nota à reportagem.

Conforme ele, o crescimento nominal provocado apenas pela inflação não representa expansão real e, se os limites não acompanham essa realidade, o empreendedor pode acabar desenquadrado ou submetido a uma carga incompatível com sua capacidade econômica.

“Também precisamos olhar para a reforma tributária. A simplificação e o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas precisam ser efetivos, preservando o caixa, a competitividade e a capacidade de investimento desses negócios”, acrescenta.

Confira o manifesto na íntegra

A Associação Comercial e Empresarial de Minas – ACMinas se une a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB e convoca todas as Associações Comerciais do país a serem signatárias desse manifesto.

UM BRASIL QUE NÃO PODE SER ESQUECIDO

Com cerca de 24 milhões de empresas, os pequenos negócios representam 95% das empresas ativas do país, respondem por 26,5% do PIB e estiveram por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

Ainda assim, milhões de empreendedores continuam esperando que a inflação também seja reconhecida quando o assunto é o Simples Nacional e o MEI.

ATENÇÃO, CANDIDATOS: O EMPREENDEDOR TAMBÉM CONTA

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defende isonomia, coerência e previsibilidade na aplicação dos critérios de correção inflacionária das políticas públicas brasileiras.

A atualização de benefícios e faixas de renda para preservar o poder de compra dos brasileiros é legítima. O mesmo princípio deve alcançar quem empreende, gera empregos, paga impostos e movimenta a economia.

Os limites do Simples Nacional e do MEI permanecem sem atualização desde 2018, apesar da inflação acumulada e do aumento dos custos para produzir, contratar e manter uma empresa aberta.

A proposta defendida pela CACB atualizaria o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, o da microempresa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil e o da empresa de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

Mas a questão não deve ser apenas corrigir a defasagem atual. O Brasil precisa estabelecer uma regra permanente de atualização.

A CACB defende que os limites de enquadramento do MEI e do Simples Nacional sejam corrigidos periodicamente pela inflação, por meio de mecanismo automático previsto em lei, evitando que novas defasagens se acumulem ao longo dos anos.

O objetivo é assegurar isonomia entre diferentes formas de trabalho e geração de renda, reconhecendo tanto o trabalhador empregado quanto o brasileiro que decidiu empreender e criar o próprio trabalho e, muitas vezes, o trabalho de outras pessoas.

Não se trata de criar um novo benefício ou privilégio. Trata-se de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem que tenham experimentado crescimento real.

Segundo cálculos da CACB, a atualização dos limites tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Existe uma relação direta entre proteção social e geração de oportunidades. O Bolsa Família cumpre o papel de proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Os pequenos negócios exercem outro papel essencial: criam trabalho, renda e oportunidades para que milhões de brasileiros conquistem autonomia econômica.

Por isso, quem pretende governar o Brasil precisa responder objetivamente:

Vai defender a atualização imediata dos limites do MEI e do Simples Nacional e, mais do que isso, a criação de uma regra permanente de correção, para que esses limites não voltem a perder valor para a inflação?

E há uma segunda questão fundamental:

Com a implementação da Reforma Tributária, como garantir que micro e pequenas empresas tenham tratamento efetivamente diferenciado na CBS e no IBS, preservando seu caixa, sua competitividade e sua capacidade de gerar empregos?

A CACB, que reúne 27 federações, cerca de 2,3 mil associações comerciais e mais de 2 milhões de empreendedores, defende uma política permanente que dê previsibilidade aos pequenos negócios.

Corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégio. É corrigir uma defasagem.

É preservar empresas, estimular a formalização, fortalecer quem produz e ampliar a geração de emprego e renda.

O pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas na eleição.

Precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil.

Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB