TCU aponta irregularidades em 82% das emendas Pix

Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou superfaturamento, indícios de fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e um conjunto de falhas de transparência e rastreabilidade na maior auditoria já realizada sobre as emendas parlamentares.

Na amostra de 100 emendas Pix auditadas, a fiscalização do tribunal encontrou problemas em 82% delas, direcionadas a 61 dos 74 entes (estados e municípios) fiscalizados.

Como há indícios de crime, os achados serão encaminhados à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU) para eventual instauração de investigações criminais e administrativas. Entre os casos que chamaram a atenção dos auditores, estão contratos para festas, shows e eventos culturais e esportivos bancados com emendas.

Com nome técnico de transferências especiais, as emendas Pix foram criadas pelo Congresso por emenda constitucional em 2019, permitindo que os recursos fossem transferidos diretamente para o caixa de estados e municípios, sem necessidade de convênios com a União. Mas passaram a ser alvo de questionamentos por causa da dificuldade de acompanhar sua execução.

O volume de recursos fiscalizado pelo TCU alcançou R$ 198,11 milhões. O levantamento, obtido pela reportagem, consolida os resultados de 24 auditorias conduzidas em todo o país sobre as emendas Pix executadas entre 2020 e 2024 e será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar o julgamento da ação relatada pelo ministro Flávio Dino que trata do tema.

Segundo o relatório, os auditores identificaram R$ 55,4 milhões em potenciais danos ao erário na amostra fiscalizada. Desse total, R$ 26,4 milhões estão relacionados ao uso irregular das contas bancárias destinadas às emendas Pix, prática que compromete a rastreabilidade dos recursos.

Os auditores apontam a utilização de “contas de passagem”, com movimentação dos recursos para outras contas sem a devida identificação da aplicação final do dinheiro.

Outros R$ 15 milhões se referem a pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal idônea, despesas incompatíveis com a finalidade da transferência e pagamentos sem comprovação da execução.

Também houve desembolsos sem comprovação da quantidade ou do objeto executado e despesas sem cobertura contratual. Outros R$ 14,1 milhões estão ligados à não execução de obras, superfaturamento e outras irregularidades na execução física dos contratos. O TCU relata ter encontrado casos de fraude em licitação, concorrência forjada e restrição à competitividade.

Reportagem distribuída pela Folhapress