TRF-6 condena Samarco e três ex-gerentes por rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) condenou, por unanimidade, a Samarco Mineração e três engenheiros ex-gerentes da empresa no processo criminal relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas Gerais. O julgamento das apelações foi concluído nessa quinta-feira (3).
A Samarco foi condenada à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos e ao pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente. A empresa também terá de pagar 768 dias-multa, no valor unitário de cinco salários mínimos, montante que corresponde a cerca de R$ 6 milhões.
Dois dos ex-gerentes foram condenados a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. O terceiro recebeu pena de sete anos, três meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
Em relação a demais réus envolvidos no processo, o TRF-6 manteve a decisão da Justiça Federal de primeiro grau que havia determinado a absolvição.
TRF-6 reverte absolvição em primeira instância
As apelações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares das vítimas contra a sentença do juízo federal da Subseção Judiciária de Ponte Nova, na Zona da Mata mineira. Em novembro de 2024, a Justiça Federal havia absolvido os réus por entender que não havia provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta e individual de cada um.
O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015 e deixou 19 mortos, além de provocar impactos sociais, ambientais e econômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo. O distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, foi uma das áreas mais atingidas. A Samarco é uma joint venture controlada pelas mineradoras Vale e BHP.
O julgamento das apelações começou em 11 de março deste ano, quando o relator do caso, desembargador federal Pedro Felipe Santos, apresentou o relatório. Na sequência, as partes fizeram as sustentações orais.
Samarco diz que avaliará decisão
Em nota, a Samarco informou que analisará a decisão assim que tiver acesso ao inteiro teor do julgamento para definir as medidas jurídicas cabíveis. A empresa afirmou ainda estar confiante nos fatos e argumentos apresentados ao longo do processo, “no sentido de que sempre agiu em conformidade com a legislação vigente, sempre adotou as melhores práticas de engenharia e nunca teve conhecimento ou foi informada de risco de ruptura da barragem de Fundão”.
A mineradora reiterou pesar pelo rompimento da barragem e afirmou seguir empenhada no cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce. Segundo a empresa, permanece também o compromisso de avançar na reparação das pessoas, comunidades e territórios atingidos.
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