O desafio de tirar do papel

Dias atrás estava lendo os programas submetidos pelos candidatos ao governo de Minas. À exceção de um deles, que não apresentou documento formal no TSE, posso dizer que as candidaturas ao governo concordam em quase tudo que soa bem e divergem onde a conta precisa fechar. Quase todo o espectro defende a retomada das ferrovias para escoar minério e voltar a transportar passageiros depois de décadas. Também há praticamente unanimidade de que o SUS precisa de uma regionalização efetiva, de que a alfabetização na idade certa deve ser prioridade e de que os consórcios intermunicipais precisam ser fortalecidos. O problema começa quando esse consenso de intenções se transforma em promessa de execução. É aí que a distância entre o discurso e o caixa fica clara.

O eixo fiscal evidencia essa distância. De um lado, Roscoe promete ampliar os investimentos, trazer a despesa com pessoal de volta ao limite prudencial da LRF e não subir imposto para quem já paga em dia. Kalil, Simões e Cleitinho também prometem ampliar investimento e não propõem elevar a carga tributária. Nenhum dos três, porém, enfrenta no texto a tensão com o teto de despesa de pessoal, hoje próximo do limite de 49% da receita corrente líquida previsto na LRF, com cerca de R$ 2,8 bilhões por ano já comprometidos pelo próprio Propag.

Do outro lado, a esquerda propõe interromper o pagamento da dívida com a União, como se a medida fosse indolor. O precedente mais próximo, porém, é o do Rio de Janeiro, que está no Regime de Recuperação Fiscal desde 2017. Mesmo após uma adesão formal e negociada, o estado perdeu autonomia orçamentária, foi obrigado a realizar privatizações e, quase uma década depois, ainda discutia no STF sanções relacionadas ao descumprimento das regras. Suspender a dívida unilateralmente, fora desse arcabouço, tende a custar mais caro do que permanecer dentro dele.

O ponto mais crítico é que poucas propostas vêm acompanhadas de uma estimativa de custo vinculada a uma fonte clara de financiamento. Prometer um polo de industrialização do lítio, uma tabela de saúde complementar ao SUS ou um amplo programa de locação social é fácil. Explicar de onde virá o dinheiro, quanto será gasto e em quanto tempo cada projeto ficará pronto é o que separa um plano de governo de uma peça de campanha. Além disso, alguns projetos de mineração e infraestrutura têm ciclos de maturação que ultrapassam um mandato de quatro anos, por mais acertada que seja a direção escolhida.

Isso não significa que tudo seja fachada. Regionalizar gestão, cobrar créditos de Cfem já reconhecidos pelo próprio estado e destravar a pauta ferroviária são propostas de menor risco fiscal e com chances de sair do papel. São iniciativas que não dependem de um milagre orçamentário nem de competências que o Estado simplesmente não possui.

No fim, talvez o critério mais útil para avaliar os planos de governo esteja na capacidade de execução.