Lei de uso e ocupação do solo em BH começará a valer em fevereiro

6 de novembro de 2019 às 0h13

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Crédito: Divulgação

As perspectivas para o mercado imobiliário de Belo Horizonte para os próximos dois anos, diante das novidades impostas pelo novo Plano Diretor da Capital aprovado em agosto e a conjuntura econômica e política do Brasil, têm levado os diversos atores da cadeia produtiva da construção civil a repensarem suas estratégias. Tudo isso aliado a um cenário surpreendente que se apresentou no início do semestre.

De acordo com informações de empresas associadas à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), os lançamentos somaram 7.683 unidades em agosto de 2019, resultado que colaborou para um total de 56.069 unidades lançadas no acumulado do ano – volume 9,9% superior ao registrado no mesmo período de 2018. Já as vendas totalizaram 8.406 unidades no mês destacado, contribuindo para 71.719 unidades vendidas até agosto – o que corresponde a uma queda de 2,4% em relação ao mesmo período de 2018. Considerando os últimos12 meses, os lançamentos e vendas totalizaram, respectivamente, 105.470 e 111.929 unidades, resultados que implicam um aumento de 15,4% no volume de unidades lançadas e um recuo de 1,9% no volume comercializado – ambas as variações calculadas em relação aos 12 meses precedentes.

Em contraste ao comportamento negativo observado no volume comercializado pelas incorporadoras, é necessário destacar que as vendas líquidas de imóveis novos (calculadas pela subtração das unidades distratadas do total de unidades vendidas em um mesmo intervalo) cresceram 9,4% no acumulado até agosto deste ano e 10,6% nos últimos 12 meses encerrados no mesmo mês. Os resultados positivos refletem na queda expressiva no volume de distratos, tanto no balanço parcial de 2019 (-34,6%) quanto no horizonte dos últimos 12 meses -34,9%.

Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon-MG), Renato Michel, lidar com a nova legislação municipal é uma obrigação do setor e se atentar aos prazos é a primeira medida para evitar dores de cabeça. O Plano Diretor reduziu o limite do coeficiente de aproveitamento do solo de 2,7 para apenas 1. Isso quer dizer que o construtor pode edificar prédios que tenham, em metros quadrados, o equivalente à área do terreno.

“Não adianta reclamarmos ou elogiarmos o Plano Diretor agora. Ele foi aprovado depois de muito tempo em tramitação e entrará totalmente em vigor no dia 5 de fevereiro do ano que vem. Algumas pessoas estão pensando no dia 9, porém é preciso contar também os dias 31 dos meses entre agosto e janeiro. Quem tiver o projeto protocolado até 5 de fevereiro vai poder se valer dos atuais parâmetros”, explica Michel.

Segundo dados do Sinduscon-MG, no primeiro semestre de 2019 foram vendidos 2.593 imóveis residenciais novos e realizados 1.548 lançamentos. Esses números se referem à Capital e às seguintes cidades da região metropolitana: Nova Lima, Betim, Contagem e Santa Luzia. Os dados mostram que as vendas superam os lançamentos em mil unidades, o que, na prática, significa uma redução da oferta de imóveis disponíveis para venda.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), presidente da Câmara da Indústria da Construção e conselheiro editorial do DIÁRIO DO COMÉRCIO, Teodomiro Diniz Camargos, existe uma transformação em curso.

“A lógica do mercado está mudando, não é mais a falta de dinheiro, mas a falta de comprador. É preciso fechar duas pontas: a demanda real e o projeto de financiamento. O mercado fica ‘frio’ quando o lançamento é feito sem qualificar a demanda. Lançar sem saber se existe uma demanda adequada é um perigo nesse mercado”, afirma Camargos.

Resultado recorde – Pesquisa realizada pelo departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) apurou em junho deste ano a comercialização de 6.319 unidades residenciais novas na capital paulista. O resultado foi 103% superior ao total comercializado em maio (3.100 unidades) e 176% acima das vendas de junho de 2018 (2.288 unidades). No acumulado de 12 meses (julho de 2018 a junho de 2019), as 36.673 unidades comercializadas representaram um aumento de 32,2% em relação ao mesmo período anterior (julho de 2017 a junho de 2018), quando as vendas totalizaram 27.742 unidades. O resultado é considerado um recorde.

Para a sócia do escritório Manucci Advogados, Mara Almeida Rabelo, o desempenho paulistano deve se refletir sobre outros mercados, inclusive o belo-horizontino. “É certo que as coisas acontecem em um ritmo muito mais acelerado em São Paulo, mas Belo Horizonte deve caminhar na mesma direção. A crise represou a demanda e se tivermos o reaquecimento projetado da economia para o ano que vem, vamos voltar a crescer”, pontua Mara Rabelo.

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