O Brasil possui, hoje, 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica - Crédito: Divulgação

O professor do Departamento de Economia da Universidade da Califórnia (UCLA), Rodrigo Pinto, afirmou que a produção de energia solar em forma de geração distribuída gerou, apenas no mês de novembro, redução de custo da ordem de R$ 66 milhões para o sistema elétrico brasileiro.

Segundo o pesquisador da UCLA, o cálculo utiliza a quantidade de energia injetada pela geração distribuída no sistema elétrico nacional no período e o quanto essa injeção reduz o custo marginal do sistema de produção das termelétricas e da distribuição. Assim, é possível ter uma estimativa do impacto econômico que a GD proporciona ao País.

A estimativa mostra que os cálculos do governo que baseiam a Resolução Normativa (REN) 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que prevê taxar em mais de 60% o setor, ignoram os benefícios da geração distribuída.

Para ele, a taxação representa, na realidade, a criação de um Imposto sobre Transações Energéticas. Segundo Rodrigo Pinto, o setor não conta com subsídios, como defende a Aneel.

“Esta argumentação cria confusão no entendimento do papel do produtor solar no mercado de energia elétrica, pois ele não recebe subsídio algum. Simplesmente efetua uma troca de energia que permite que a distribuidora substitua o fluxo de energia de um período de alta demanda para um período de baixa demanda”, explica.

O deputado Lafaiete de Andrada, presidente da Frente Parlamentar de Energia Limpa e Renovável, participou da audiência e também contrapôs a ideia dos representantes do governo sobre a existência de subsídio para o setor de energia solar.

O deputado explica que os estudos dos ministérios e da Aneel desprezam a informação de que a energia que os produtores injetam na rede é substancialmente mais barata do que a energia comprada pelas termelétricas.

“Se o produtor injeta energia mais barata na rede, as distribuidoras a vendem e deixam de comprar o produto mais caro das termelétricas. Com isso, a GD contribui para a diminuição do preço da energia elétrica para os demais brasileiros”, enfatiza.

Na regulação atual, o produtor de energia solar oferece o seu excedente produzido no período diurno, exatamente quando acontece o pico do consumo. E usa a energia gerada durante a noite, quando a demanda é menor. Atualmente, ele já paga por uma quantia fixa, mesmo no caso de produzir tudo o que consome.

Falta de incentivos ao setor – O presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, destacou na audiência que a avaliação do governo e do órgão regulador desconsidera os benefícios econômicos, ambientais e sociais que a GD proporciona, tanto para a rede distribuição, quanto para toda a sociedade.

“O setor impacta a economia com o ganho líquido de R$ 13,3 bilhões para setor elétrico como um todo e de R$ 25 bilhões em arrecadação para os governos federal, estadual e municipal. Este dinheiro pode levar melhores serviços para a sociedade e precisa entrar na conta”, enfatiza.

Desde o início da operacionalização da GD no Brasil, já foram investidos R$ 7 bilhões e criados mais de 100 mil empregos diretos. O cálculo de impacto na economia de consumo é da ordem de R$ 1,5 bilhão ao ano, além da previsão da criação de 600 mil novos empregos até 2035.

“A geração distribuída proporciona a diminuição drástica de perdas e da necessidade de investimentos na rede, além de reduzir o uso de água dos reservatórios das hidrelétricas e a queima de combustíveis fosseis das termelétricas”, explica.

Sauaia destaca ainda que a postura da Aneel vai na contramão das ações de países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha e Espanha, especialmente, em relação ao tempo dado para o mercado se desenvolver antes da mudança das regras.

Segundo ele, no estado norte-americano da Califórnia, referência mundial no tema, os primeiros ajustes nas regras só tiveram início após décadas de desenvolvimento do setor e com percentuais menores.

“A Califórnia manteve por 20 anos o modelo de medição líquida que foi implementado no Brasil apenas em 2012. Após o crescimento e desenvolvimento da GD na participação e distribuição, eles propuseram a cobrança de 10,5% na energia injetada na rede pelo produtor de geração distribuída. Não 30%, 50% ou 60% como a proposta da Aneel para o setor no Brasil”.

A geração distribuída no Brasil representa hoje apenas 1% da geração de energia no País. Atualmente, o Brasil possui 127 mil sistemas de microgeração distribuída fotovoltaica, equivalentes a 0,2% dos 84,1 milhões de consumidores cativos de energia.

Insegurança jurídica – A mudança nas regras, segundo ele, gera insegurança jurídica e não leva em consideração, inclusive, o compromisso inicial da Aneel que manteria as regras vigentes por 25 anos para os produtores pioneiros de geração distribuída e propõe mudanças em menos de 10 anos.

“Os empreendedores investiram suas economias e assinaram contratos por 25 anos e não contam com segurança jurídica. O Congresso Nacional é importante para a construção de um marco legal sobre o setor de energia solar para que os empresários, produtores de energia e consumidores possam investir pensando em longo prazo”, disse.

O presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, reforçou o papel social da geração distribuída. Evangelista apresentou imagens de painéis solares instalados em terras indígenas na Amazônia e afirma que a população mais pobre tem interesse no setor, já que gera economia na conta de luz. “A geração distribuída não é só para os ricos. A população mais pobre também produz energia solar”, garantiu.

Evangelista ressaltou que, com o incremento do setor, os preços dos painéis solares fotovoltaicos diminuem, o que promove a inclusão social e democratização da produção de energia solar por todo o País.

A revisão de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica está em consulta pública até o dia 30 de dezembro. As entidades do setor de energia solar apresentaram sugestões e contribuições em um documento com cerca de 160 páginas.

Participaram também da audiência pública o mestre em energia solar fotovoltaica, Tássio Barboza, o diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Antônio Celso de Abreu Júnior e o subsecretário de Energia do Ministério da Economia, Leandro Caixeta. (Da Redação)

Embratel vai fornecer solução para o BB

A Embratel anuncia o fornecimento de serviços técnicos de gestão e diagnósticos de energia elétrica para o Banco do Brasil. O contrato, firmado após pregão eletrônico, determina a prestação do serviço para mais de 1.160 unidades em todas as regiões do País, entre agências e prédios comerciais da instituição financeira. Com o uso da solução de Eficiência Energética Embratel, o Banco do Brasil conseguirá gerenciar os pontos de consumo de energia, garantindo maior controle e melhor gestão dos recursos.

Além do preço mais atrativo, a Embratel se destacou durante o pregão pelas capacidades técnicas diferenciadas em relação aos concorrentes, como a capilaridade de sua rede, a qualidade de sinal 3G e 4G, além do profundo conhecimento dos ambientes do Banco do Brasil, adquiridos ao longo de anos de parceria no fornecimento de outros serviços como telefonia e a gestão de redes.

O sistema de Eficiência Energética Embratel foi desenvolvido para ajudar na gestão eficiente do uso e no controle dos custos com energia por meio de uma solução completa que agrega a tecnologia dos gerenciadores energéticos com o trabalho de uma consultoria profissional. “A solução fornece autonomia ao cliente para acompanhar de perto seu consumo de energia elétrica”, afirma o Diretor Executivo de Soluções Digitais da Embratel, Mário Rachid.

Com a solução Eficiência Energética Embratel, medidores de energia são instalados no quadro de eletricidade da empresa. Os equipamentos analisam os diferentes circuitos elétricos, como sistema de refrigeração, iluminação e equipamentos de TI. Esses medidores se comunicam, via rede móvel (3G ou 4G), com uma plataforma em Nuvem da Embratel, por meio da qual os gestores têm acesso aos dados sobre consumo de energia das suas empresas. A solução permite a identificação de padrões de consumo irregulares e de prováveis falhas em equipamentos, que podem estar impactando o correto uso de energia elétrica. Agregado ao processo de monitoramento, a oferta possibilita a automação de comandos, possibilitando o controle e o desligamento de circuitos elétricos em determinados horários.

Com base nas informações sobre o consumo energético do banco, a equipe de consultoria da Embratel sugere melhorias, tais como programar o desligamento de determinados equipamentos fora do horário de uso, como iluminação e recursos de TI; orientar os colaboradores sobre boas práticas para economia de energia e até auxiliar na elaboração de um manual de consumo, buscando garantir o uso eficiente. Por meio de um controle de acesso seguro, as companhias acessam os relatórios com o detalhamento do consumo de cada circuito elétrico.

No Banco do Brasil, medidores serão instalados em unidades consumidoras de baixa e média tensão. Esses medidores estão aptos para receber conectividade por meio de modem 3G e 4G para acesso à plataforma de gestão. “Além da instalação de equipamentos de monitoramento e do fornecimento de sistema informatizado via web, a Embratel também fornece um aplicativo móvel para o cliente”, explica a diretora-executiva para Governo da Embratel, Maria Teresa Lima, lembrando que, por meio do app, é possível gerenciar os recursos a partir de qualquer local ou hora. Estudos, relatórios e diagnósticos energéticos embasam as atividades do banco para tornar a gestão dos recursos mais eficiente. A manutenção dos equipamentos e a atualização do sistema são feitos remotamente pela Embratel. (Da Redação)