Fundo com multas pagas pela Petrobras é suspenso

Brasília – A força-tarefa da Operação Lava Jato formada pelo Ministério Público Federal no Paraná anunciou ontem a suspensão de todos os procedimentos para a criação de um fundo que previa a destinação de R$ 2,5 bilhões, pagos em multas pela Petrobras, após críticas públicas e uma ação popular movida na véspera pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) para anular o acordo.

Em nota, o MPF-PR informou que vem mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Petrobras e decidiu propor à Justiça, que anteriormente havia homologado o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição do fundo. A Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União vão ser consultados sobre o acordo.

Até uma definição, os valores que seriam pagos pela Petrobras em um acordo fechado nos Estados Unidos vão ficar depositados em conta judicial da 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimento pela taxa básica de juros, a Selic. Caberá a Justiça confirmar se aceita a suspensão da criação do fundo.

Os recursos do fundo são oriundos de penalidades impostas em um acerto entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para o encerramento de investigações relacionadas aos casos de corrupção investigados pela Lava Jato.

Na época do anúncio do acerto, em setembro do ano passado, a Petrobras destacou que o acordo fechado com o Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e Securities & Exchange Commission (SEC) permitiu que 80 por valor da multa aplicada pelas autoridades dos EUA ficasse no Brasil, por meio da constituição de tal fundo.

A constituição do fundo tem sido alvo de crítica de parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), outras autoridades e levou a FUP mover na última segunda-feira uma ação para tentar barrar o acordo.

Ação popular – A FUP entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro que busca anular um acordo que prevê a destinação de cerca de R$ 2,5 bilhões, pagos em multas pela Petrobras, para a criação de um fundo pelo MPF. Os recursos são oriundos de penalidades impostas em um acerto entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para o encerramento de investigações relacionadas aos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.

Contudo, na ação, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, afirma que a empresa e os procuradores do MPF assinaram o acordo “flagrantemente lesivo à Petrobras”.

Em nota publicada no site da federação dos petroleiros, o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues, afirma que os procuradores ainda “se ufanam de ter devolvido à Petrobras R$ 3,24 bilhões, dos quais agora tomam de volta R$ 2,5 bilhões”.

No processo, o coordenador da FUP pleiteia os procuradores da Lava Jato devolvam à Petrobras os R$ 2,5 bilhões estabelecidos no acordo.

Em nota na época, a Petrobras afirmou ainda que valor do fundo será “utilizado estritamente segundo os termos e condições do acordo a ser celebrado, incluindo destinação para vários programas sociais e educacionais visando à promoção da transparência, cidadania e conformidade no setor público”.

Na oportunidade, a empresa lembrou ainda que os acordos atenderam aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas, colocando “fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos”.