Cézar Manoel de Medeiros *

O Produto Interno Bruto (PIB) é constituído pela soma dos gastos com consumo dos setores privado e público, com investimentos privados e públicos, com exportações deduzidas das importações.

A retomada do crescimento do PIB no Brasil terá pífio desempenho enquanto Guedes estiver adotando medidas contracionistas pró-cíclicas, tais como: redução de gastos públicos, inclusive com educação e saúde, diminuição de transferências sociais, contenção do salário mínimo, enquanto que a atual conjuntura exige medidas contracíclicas para estimular a demanda efetiva visando obter taxas de crescimento segundo o PIB potencial.

Guedes acredita que basta a reforma previdenciária acompanhada de privatizações e do aprofundamento da reforma trabalhista iniciada por Temer, que já vem resultando no agravamento do desemprego e na queda do poder aquisitivo da população.

Ao contrário, é necessário adotar medidas capazes para elevar o nível de consumo, o que exige aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores através de políticas de elevação do nível de emprego e do salário real. Quanto às necessárias reformas da Previdência, do sistema tributário e das leis trabalhistas, devem objetivar melhorias das estruturas da distribuição de renda e da riqueza.

Em poucas palavras: retomar o crescimento da economia exige desobediência aos manuais da ortodoxia neoliberal baseada nas expectativas racionais, premissas referentes à escola de Chicago promoverão a depressão econômica, o baixo desempenho dos investimentos, a desmontagem dos mecanismos de proteção social, a precarização das relações de trabalho e o aprofundamento das desigualdades sociais.

Logo, no que diz respeito à retomada do crescimento, a conjuntura recomenda que, em um ambiente de inflação sob controle, de elevada capacidade ociosa da maioria dos setores produtivos, do elevadíssimo nível de desemprego e de baixa capacidade de uso de gastos fiscais, para estimular a demanda, a política monetária deve ser o instrumento estratégico para a retomada do crescimento. Assim, é da maior importância a mudança de postura do Banco Central, o qual deve estabelecer a taxa Selic em nível igual ou inferior à expectativa de crescimento do PIB e também, o mais importante, reduzir os níveis de depósitos compulsórios para, seletivamente, canalizar recursos via financiamentos, em condições adequadas de encargos financeiros e prazos de amortizações, para estimular o consumo e investimentos.

Quer dizer: o crescimento do crédito que resulta em expansão monetária corresponderá a aumentos das atividades produtivas, sem prejuízo do controle de preços.

Portanto, cabe também enfatizar que, ao contrário do que pretende Guedes, os bancos oficiais devem ser fortalecidos para viabilizarem parcerias entre BNDES, BB, CEF, BNB e Basa visando liderar a constituição de Sociedades para Propósitos Específicos capazes de impulsionarem, em conjunto com investidores institucionais (fundos de pensão, seguradoras, bancos de investimentos, etc) e empresas estatais e privadas, nacionais e estrangeiras, investimentos estratégicos em infraestrutura e em projetos de diversificação, expansão e modernização da estrutura produtiva.

Quanto ao comércio exterior, em um contexto internacional cada vez mais complexo diante da escalada de tensões comerciais entre USA e China, agravado pela crise da Argentina e, de um modo geral da América Latina, é importante ressaltar que é necessário aprofundar as relações comerciais, e de investimentos, tanto com a China e com as comunidades árabes, porém, sem deixar de aproveitar oportunidades para estreitar o relacionamento comercial e financeiro com os EUA.

Em síntese, mesmo tendo em conta as restrições orçamentárias, a retomada do crescimento torna necessário, e urgente, mudança de postura do governo, no que tange à política fiscal e monetária via redução de depósitos compulsórios seletivos, visando promover investimentos autônomos em infraestrutura via SPEs – Sociedades para Propósitos Específicos para viabilizar PPPs (parcerias público-privadas), e também para modernizar (catching-ups), diversificar e expandir a estrutura produtiva, particularmente apoiando projetos capazes de gerar aumentos da arrecadação tributária que compensem a elevação dos gastos públicos e contribuam para aumentar a arrecadação tributária.

*Economista – Doutor pelo IE-UFRJ