ARISTOTELES ATHENIENSE *

Em recente Convenção Nacional das Assembleias de Deus, ocorrida em Goiânia, o presidente Jair Bolsonaro censurou o STF, que está usurpando a atividade legislativa do Congresso por enquadrar a homofobia como racismo, contrariando o que prescreve a Carta de 1988.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, aquela Corte não está legislando: “o que há é a aplicação da efetividade da Constituição, protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual”.

Empolgado pelos aplausos recebidos, Bolsonaro indagou: “Será que não está na hora de termos um ministro evangélico no STF?”. O absurdo contido em sua sugestão revela o pouco conhecimento da Lei Maior, que ele jurou cumprir e respeitar no ato de sua posse. O artigo 5º, VI, da Constituição vigente consagra a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos, sendo “garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”.

O Brasil é, pois, oficialmente um Estado Laico, não permitindo a interferência de correntes religiosas nos assuntos sócio-políticos, não apoiando ou discriminando qualquer religião.

O mesmo não sucede nos países teocráticos, onde a religião exerce o seu controle político na definição das ações governativas. Neles o governo está sujeito a uma religião oficial, tal como sucede na República Islâmica (Irã) e em Israel, país que Bolsonaro tanto admira.

Num país laico – como o nosso – a religião não terá influência nos assuntos do Estado.

O alvitre de Bolsonaro em prol da nomeação de um juiz conservador deve-se à existência de processos que tramitam na mais alta Corte, versando sobre a criminalização da maconha, do aborto, o uso de banheiro por transexuais, além de outras restrições análogas relativas ao sexo.

Segundo o decano Celso de Mello, rebatendo o presidente, “é absolutamente irrelevante a fé religiosa que um juiz da Suprema Corte possa ter”, pois, “nesse domínio, há de prevalecer, sempre, um comportamento de absoluta neutralidade dos magistrados em assuntos de ordem confessional”.

O presidente, que se diz católico, certamente, foi influenciado pela esposa Michelle e o filho Flávio, que se apresentam como batistas. Dos seus atuais ministros (22), somente quatro são evangélicos. A história do Supremo Tribunal Federal não registra indicação de juízes pelo Executivo com a finalidade de equilibrar opiniões diversas, decorrentes da formação religiosa dos seus julgadores.

A prevalecer a proposição de Bolsonaro, talvez o juiz federal Marcelo Bretas, que se tornou conhecido pela atuação na Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro, fosse o mais indicado para satisfazer a sua intenção pelo fato de ser evangélico, o que não acontece a Sérgio Moro, que é católico.

Após essa manifestação, o presidente Bolsonaro apressou-se em afirmar ser o “Brasil de todas as religiões”. O reparo deveu-se às críticas recebidas. Impunha-se, assim, reparar o descuido, o quanto antes. O novo pronunciamento deveu-se à divulgação de um vídeo do Centro Dom Bosco contendo centenas de pessoas com o terço na mão, rezando Ave Maria, em prol de seu governo…

Diante dessa incoerência, fica a dúvida: o presidente estaria mesmo disposto a recrutar um juiz evangélico ou teria a mera finalidade de conter a atuação do Sumo Pretório nos julgamentos futuros?
Só o tempo responderá a esta indagação.

• Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB