Burocracia e indefinições ainda limitam avanços no mercado de lotes em Minas Gerais

A regularização fundiária e o licenciamento de lotes em Minas Gerais seguem avançando em ritmo mais lento que o necessário, mesmo após mudanças recentes na legislação estadual. Esse movimento começou a ganhar força em Minas com a Lei estadual no 25.125/2024, posteriormente ajustada pela Lei no 25.367/2025. As normas alteraram regras ligadas aos procedimentos cartoriais e à regularização fundiária no estado, tornando os processos menos lentos e mais organizados.

No entanto, embora novas leis tenham sido aprovadas, elas não foram regulamentadas e, na prática, o setor ainda enfrenta incertezas, excesso de burocracia e dificuldades operacionais que limitam a expansão do mercado formal de terrenos. Isso significa que muitos dos avanços esperados continuam, na prática, indefinidos. Sem regras claras sobre procedimentos, critérios técnicos e exigências, o processo segue sujeito a interpretações distintas, especialmente nas análises ambientais.

Essa falta de padronização tem impacto direto no setor de loteamentos. Hoje, um dos principais entraves está justamente na dificuldade de compreensão, por parte dos órgãos ambientais, sobre as características desse tipo de empreendimento. Em muitos casos, tratam-se de projetos implantados em áreas já antropizadas, ou seja, que já passaram por intervenções humanas e fazem parte da expansão natural das cidades e que, ainda assim, enfrentam exigências desproporcionais ao seu impacto, que na maioria das vezes é baixo.

A burocracia continua elevada, tanto nos processos de regularização quanto nos de licenciamento e registro dos empreendimentos. Por isso, o desafio é significativo. Minas Gerais ainda concentra um grande volume de imóveis irregulares, o que reforça a importância de políticas públicas eficazes e de um ambiente regulatório mais funcional. No entanto, sem a regulamentação clara das novas leis e sem alinhamento técnico entre os órgãos envolvidos, o avanço tende a continuar desigual e lento.

Diante desse cenário, o setor produtivo tem buscado construir soluções em conjunto com o poder público. A Associação das Empresas de Loteamento de Minas Gerais (Aelo-MG) está trabalhando junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na elaboração de um novo termo de referência para o licenciamento de loteamentos. O objetivo é oferecer mais clareza aos analistas e estabelecer parâmetros mais adequados à realidade desse tipo de empreendimento.

Além disso, a entidade também atua em frentes voltadas à melhoria dos processos cartoriais, buscando tornar mais ágil e eficiente a regularização e o registro dos loteamentos.

Enquanto esses avanços não se consolidam, o mercado segue operando em um ambiente de transição, marcado por avanços pontuais, mas ainda limitado por entraves estruturais que dificultam a plena formalização e expansão do setor, que segue em crescimento, mas tem potencial para ampliar muito mais.