Teto salarial: a estridência dos penduricalhos

“A moralidade pública é lesada quando o privilégio se fantasia de norma legal”. (Domingos Justino Pinto, educador).

Os estridentes “penduricalhos milionários” não são de agora. Remontam a várias décadas. Abrangendo espaço de tempo bastante dilargado, trazendo à baila vez por outra, como presentemente ocorre.
A perduração dessas vantagens pecuniárias demonstra a força corporativa de segmentos burocráticos acostumados a driblarem escandalosamente regras em benefício próprio. Esses agentes são conhecidos popularmente como “marajás”.

A Constituição Federal estipula um teto remuneratório para o serviço público. Este é descerimoniosamente sobrepujado por algumas poucas categorias por meio de artifícios jurídicos e normas regimentais artificialmente instituídas.

Volta e meia a momentosa questão frequenta as manchetes, ensejando compreensíveis críticas e levando as autoridades competentes a tentativas de explicação a propósito do inexplicável. Pululam, nessa hora, sugestões, propostas e fórmulas engenhosas para se pôr cobro à anômala situação. Ainda outro dia, no desfecho de bem-intencionadas negociações pertinentes à questão, ganhou forma uma proposta por muitos recebida como marota. Ao invés de decisão ordenando o respeito rigoroso ao preceito constitucional, o que se concebeu foi, à guisa de “acerto provisório” até que o Congresso examine fórmula definitiva, o teto salarial seria elevado do nível atual de 46 mil para 75 mil, ora, veja, pois!

A opinião pública não escondeu sua perplexidade ao saber que, entre beneficiários do fajuto esquema, surgiram vozes de protesto contra insólita proposta. Uma desembargadora do TJ do Pará, que recebe holerite de 107 mil reais, ousou vir a público para dizer que a “perseguição” que se faz à magistratura lembra o “tempo da escravidão”… Tem-se por certo que a juíza não representa a grande maioria da classe. Mas não se pode deixar de comentar que tal comparação, além de ultrajante, revela um descolamento absoluto da realidade. Insulta os brasileiros, que lutam diariamente com salário, quando o mínimo, para sobreviver.

Essa desconexão com o sentimento popular é o que mais agride a ética democrática. Enquanto o País discute cortes de gastos, ajustes fiscais e reformas que pesam sobre os contribuintes, uma elite encastelada em interpretações jurídicas cria universo paralelo de ganhos. O argumento das “verbas indenizatórias” tornou-se o duto por onde escoa a moralidade administrativa, permitindo que auxílios de toda sorte como moradia, alimentação, saúde e educação se somem ao subsídio principal, transformando o teto em ficção jurídica.