Explicações estão tardando

“A respeitabilidade do Poder Judiciário exige respostas convincentes.” (Antônio Luiz da Costa, educador)

Quem não se comunica se trumbica. O bordão famoso de chacrinha, o “Velho Guerreiro” da canção de Gilberto Gil, se aplica também – como não? – a quem não se explica. Conservando-se, já por tempo alongado, mudo e quedo que nem penedo, o STF vem demorando demais dar conta da resposta convincente devida à sociedade acerca das interrogações levantadas no inquérito do Banco Master implicando nomes ilustres de seus quadros. Tal procedimento é de molde a desacreditar a instituição que, no reconhecimento da opinião pública, é vista como baluarte na aplicação das regras republicanas e democráticas que nos regem.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

As suspeitas de ligações impróprias, diretas ou indiretas, de membros da Alta Corte com o grupo mafioso responsável pelo escândalo de maior envergadura já registrado nas atividades bancárias do País não podem deixar, jeito maneira, de ser corretamente apuradas. Paralelamente a essas apurações, ao egrégio Poder Judiciário cabe, ainda, o indeclinável dever ético de elaborar, sem maiores delongas, como tantas vezes anunciado um código de comportamento funcional em que sejam rigorosamente definidos os limites de atuação dos magistrados em seu relacionamento social na comunidade. Salta aos olhos, por exemplo, a inadmissibilidade da contratação de serviços de assessoria, jurídica ou de outra natureza qualquer, envolvendo parentes próximos ou bancas de advocacia ligadas aos magistrados. Isso compromete afrontosamente a isenção que se exige de quem desfruta da sagrada prerrogativa de julgar. Outras circunstâncias desprimorosas podem ser obviamente arroladas como demonstração de atitudes indesejáveis na área das decisões judiciais. O código, reitere-se tantas vezes prometido, terá o condão de pautar condutas.

À hora em que estas considerações estão sendo alinhadas, inteiramo-nos que a presidência do Supremo ordenou o arquivamento do inquérito das fake news, por excesso de prazo. Provavelmente, efeitos dessa decisão se farão sentir no “freio de arrumação” que se almeja seja aplicado nas ações da Corte.

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Uma outra questão, debatida à exaustão e ainda à espera de solução urgente, diz respeito aos chamados penduricalhos. Ou seja: aquela situação esdrúxula dos salários acima do teto constitucional concedidos a uma pequena elite do Judiciário. Já perdemos de conta as vezes em que divulgação estrepitosa trouxe a público notícia sobre medidas capazes de resolver pendência. O tempo passa, tudo fica do mesmo tamanho, até que a indignação comunitária volte a pressionar a Alta Corte. O momento não comporta meias palavras: resgatar a respeitabilidade do Judiciário exige coragem para cortar na própria carne e respeitar, sem subterfúgios, a Constituição.