Reforma do Judiciário tornará o Brasil mais competitivo

Muito se fala sobre as reformas tributária, administrativa e política como condições para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. No entanto, há uma transformação igualmente estratégica que, embora menos debatida, pode produzir efeitos profundos sobre a economia: a modernização do Poder Judiciário.

Como advogado, acompanho diariamente empresas, instituições financeiras, cooperativas e investidores que, antes mesmo de avaliar aspectos tributários ou regulatórios, buscam compreender um fator determinante para qualquer decisão de investimento: o grau de confiabilidade e a morosidade do sistema jurídico. Nesse contexto, considero positiva a retomada do debate sobre uma reforma do Judiciário.

A previsibilidade talvez seja o ativo mais valioso de qualquer sistema jurídico. Empresas e instituições financeiras não exigem decisões favoráveis, mas coerentes. Quando entendimentos consolidados são respeitados, precedentes ganham efetividade e interpretações divergentes deixam de gerar insegurança permanente, tornando o ambiente de negócios naturalmente mais estável. Outro aspecto essencial diz respeito à recuperação de crédito. Quanto maior a capacidade de recuperar ativos de maneira célere e segura, menor tende a ser o risco das operações financeiras.

Resta claro, portanto, que melhorar a eficiência da Justiça também significa ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos. Nesse sentido, avanços legislativos recentes, como o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), caminham na direção correta ao fortalecer mecanismos de recuperação de crédito, conferir maior efetividade às garantias e reduzir a percepção de risco nas operações financeiras. Contudo, tais instrumentos somente alcançam seu pleno potencial quando acompanhados por um Judiciário ágil e previsível.

Da mesma forma, o combate à litigância abusiva deve ocupar posição central. O uso excessivo e, muitas vezes, estratégico do sistema judicial para protelar obrigações ou multiplicar demandas semelhantes gera desperdício de recursos públicos e privados, sobrecarrega magistrados e eleva significativamente os custos das empresas, tornando o sistema jurídico mais lento e custoso.
Não menos importante é a continuidade da transformação digital do Judiciário.Uma Justiça mais moderna também fortalece o mercado de capitais. Quanto maior a confiança na estabilidade institucional, menor o chamado “Risco Brasil” percebido pelos agentes econômicos e maior a disposição para financiar projetos de longo prazo.

É importante compreender que a reforma do Judiciário não interessa apenas aos operadores do Direito. Representa uma política pública de desenvolvimento econômico e contribui para enfrentar um dos componentes mais onerosos do chamado “Custo Brasil”: a insegurança decorrente da morosidade processual, da excessiva litigiosidade e da imprevisibilidade das decisões judiciais.Modernizar o Judiciário significa oferecer mais segurança para quem empreende, mais confiança para quem investe e maior eficiência para quem produz.