A taxa das blusinhas e o direito de escolher

Há decisões de governo que saem das planilhas e afetam diretamente o bolso das pessoas. Poucas foram tão sentidas pelos brasileiros quanto a taxa das blusinhas, que transformou uma decisão tributária em grande preocupação para milhões de consumidores. A mudança de posição no Congresso recoloca em debate o custo das compras internacionais e a forma como o Brasil constrói e revisa sua política tributária.

Mais do que discutir uma taxa, o episódio revela um problema maior: a dificuldade de estabelecer regras previsíveis para quem produz, empreende e consome. É entre o alívio pelo fim da cobrança e a desconfiança diante da forma como a decisão é tomada que proponho refletir sobre o assunto.

O tema voltou ao centro do debate com o Congresso apreciando a Medida Provisória nº 1.357/2026, que autoriza a Fazenda a zerar o imposto de importação de 20% sobre compras até US$ 50. O prazo vai até 8 de setembro; se o Congresso não decidir, a cobrança volta a valer no dia seguinte, o que já revela a fragilidade da solução.

Vejo esse episódio com alívio e desconfiança. Alívio porque a taxa nunca fez sentido e pesou sobre quem tem menos margem no orçamento, aquela pessoa que compra fora do país porque encontra um preço que cabe no bolso. O argumento de defender a indústria nacional sempre foi uma maneira elegante de dizer que o consumidor pagaria a conta de uma competitividade que o país não conseguiu construir, diante de juros altos, tributos em cascata e um ambiente de negócios caro demais para quem produz.

Desconfiança porque não vejo correção de rumo baseada em novo diagnóstico. O argumento é o mesmo de antes; o que mudou foi o desgaste que a taxa causou junto à população. Uma decisão que muda de direção sem que a realidade tenha mudado diz mais sobre a forma de se fazer política tributária do que sobre compromisso genuíno com o consumidor. E a alíquota poder ser zerada por ato do ministro, não por lei, confirma o quanto a solução ainda é precária.

Esse é o ponto que mais incomoda: seguimos tratando decisões que afetam o orçamento das famílias como detalhes administrativos, resolvidos às pressas e sob pressão de calendário. Não é assim que se constrói confiança entre o Estado e quem paga a conta. E não é dessa forma que se faz uma boa gestão, seja pública ou privada.

O consumidor merece regras estáveis, pensadas com tempo, técnica e clareza. É preciso desconfiar de alívios pontuais, que podem ser revistos na primeira dificuldade fiscal do governo de plantão. Liberdade para comparar, pesquisar preços e comprar deveria ser um princípio permanente, não uma concessão de ocasião que se ganha ou se perde conforme a conjuntura política.