Renato Pedreiro Miguel*

O anúncio de que o governo federal fará uma auditoria em dois milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por suspeita de irregularidade é uma boa notícia. Validar o pagamento de benefícios apenas a quem, de fato, tem direito e atende às especificações da lei é justo com o contribuinte e com o País.

Notícias sobre fraudes em pagamentos de benefícios são comuns.  Infelizmente, as medidas para combatê-las, poucas. Se concretizada – já que ainda dependerá de aprovação no Congresso Nacional -, a auditoria trará economia significativa aos cofres públicos e certo fôlego ao rombo no INSS.

A checagem representa medida importante porque pode ainda favorecer os debates sobre a reforma da Previdência Social, que merece ser discutida com os diferentes setores envolvidos, pois prevê modificações com impactos de longo prazo. O número de contribuintes diminui a cada ano; outros com alta renda se aposentam muito cedo em contraposição aos que, futuramente, terão direito ao benefício. Há ainda aqueles necessitados dos programas sociais. Em resumo a demanda pelo benefício não diminuirá de uma hora para outra. 

Seja qual for o rumo da questão, haverá reflexos na área da saúde pública, parte integrante do sistema de seguridade social. Devemos estar atentos ao debate e nos prepararmos para um futuro que, provavelmente, vai demandar muito de nós contribuintes e profissionais de saúde. 

Trabalhadores submetidos ou não ao Regime Geral da Previdência Social, todos somos responsáveis pela moralidade administrativa que implica transparência e uso correto do dinheiro público. 

  • Presidente do Conselho Regional de Biomedicina