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José Eloy dos Santos Cardoso*

O estopim para o AI-5 foi o pronunciamento do deputado federal Márcio Moreira Alves, do MDB, conclamando a população a não participar dos desfiles militares de 7 de setembro de 1968, além de estimular as moças a se recusarem a sair com oficiais. Comparar esse acontecimento com o presidente Jair Bolsonaro montando em um cavalo das forças militares e cogitar intervir no Supremo Tribunal Federal (STF) mais parece uma fake news qualquer.

Também não podemos concordar com o comportamento de uma jornalista que tempos atrás publicou uma matéria dizendo que “Bolsonaro estava fazendo o Brasil se aproximar do chavismo e colocando a democracia em risco, se assemelhando à Venezuela do início da administração Hugo Chávez”.

Militarização, cerceamento no acesso à informação e paralisação de políticas públicas são apenas declarações sem fundamentos de alguns poucos que evidenciavam o esfacelamento da democracia. O problema brasileiro do momento é muito diferente daqueles. Realmente, por causa da pandemia do coronavírus, muitos brasileiros estão desanimados: desemprego recorde, queda na renda da população, desestímulos de alguns setores a novos investimentos são fatos atuais no Brasil.

Mesmo com negatividades, para a maioria da população que quer sair deste beco sem saída a sensação ainda é de otimismo no futuro. Aos poucos, aos trancos e barrancos nosso País já vai começando a sair deste buraco negro.

O papel do Estado nas economias desde a antiguidade é importante. Como estamos sobrevivendo à pandemia do Covid-19, é preciso que o Estado brasileiro faça uma revisão de alguns fundamentos liberais e recomece uma postura de protagonista. Ou seja, que atue como principal articulador das políticas econômicas, faça intervenções de forma direta em vários setores do mercado, com objetivo de garantir a sobrevivência de alguns segmentos do setor produtivo, além de evitar que sejam cometidos movimentos abusivos prejudiciais à sociedade como um todo. Significa isso conceder benefícios e incentivos a setores produtivos fragilizados, oferecer crédito para socorrer empresas em dificuldades econômicas e outros procedimentos como garantir o mínimo necessário para as populações de baixa renda ou carentes.

Devem os governos proceder como ensinou Keynes para sair do buraco econômico como foi a crise de 1929. Quando a iniciativa particular não consegue ir muito longe, o Estado deve entrar para tentar promover a eficiência e a igualdade, principalmente, quando os mercados não conseguem alocar recursos de forma eficiente. Essa chamada eficiência implica em melhorar sempre a produtividade para produzir bens e serviços da melhor maneira possível: com o mínimo de recursos disponíveis produzir melhor e mais. Esse deve ser o principal objetivo de trabalho para os economistas quando produzem observando o conceito de escassez.

A chamada intervenção do Estado na economia não pode ser feita de forma indiscriminada e deve ser justificada pelo interesse social em primeiro lugar. No caso brasileiro, é claro que um planejamento global da economia deva ser sempre pautado por medidas aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente da República. Como os recursos são escassos por definição, as chamadas leis de diretrizes orçamentárias de austeridade fiscal devem ser sempre observadas. Afinal, o Brasil tem destacado que a politicagem foi desde o passado o motor da economia.

O resultado é a existência de milhares de obras começadas mas não terminadas. Em um país carente como o Brasil, muitas obras não deveriam nem ter começado. Assim deveria ser a regra geral. O grande problema brasileiro atual não é só causado pela pandemia do coronavírus, mas sim por políticas públicas de Estado que foram adotadas durante décadas, muito difíceis de serem banidas, alteradas ou modificadas a curso e médio prazos.

*Economista, professor titular da PUC-Minas e jornalista