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Opinião

EDITORIAL | Vitória mineira

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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Postergada durante anos a fio, foi finalmente aprovada pelo Senado Federal a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. A matéria depende agora de sanção presidencial e as avaliações correntes são de que ela virá sem maiores dificuldades.

Uma questão lógica, elementar para o bom funcionamento da Justiça, se encaminha para um desfecho favorável, de evidente interesse para o Estado, posto que acelerará a prestação judicial, além de evitar deslocamentos a Brasília, sede do TRF-1, que abriga Minas e outros 14 estados, além do Distrito Federal.

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Uma sobrecarga evidente com benefícios talvez ainda maiores para os demais Estados, posto que na atualidade os processos de origem mineira representam 40% do total examinado no TRF-1.

Demorou mas aconteceu, num processo em que teve papel decisivo, segundo os comentários que chegam de Brasília, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, o mineiro Rodrigo Pacheco, que vai se firmando, e a nível nacional, como uma liderança política diferenciada no árido cenário em que vivemos.

Argumentava-se contra a medida, muito mais por conta dos lobbies dos advogados e escritórios que atual em Brasília, que a medida além de onerosa era desnecessária. Desnecessária, sim, mas exclusivamente para quem vai perder serviço, uma vez que perderão a. representação dos processos oriundos de Minas Gerais.

Também não se sustenta o argumento de que a mudança representará ônus num momento em que não se pode poupar esforços para cortar despesas e aliviar o combalido Tesouro Nacional. Minas Gerais, revivendo algumas de suas melhores tradições, já cuidou de afastar esse óbice, reduzindo ao mínimo os custos decorrentes da criação do TRF-6, inclusive já tendo providenciado local para seu funcionamento, livre de encargos. Agora só cabe esperar que a sanção presidencial não seja desnecessariamente retardada e que os passos seguintes possam ser dados sem demora.

Tudo isso tendo em conta, como já foi dito, que a luta longa e histórica que se aproxima de um final feliz, além de atender aos mineiros, com ganhos de tempo e de custos, significa que a Justiça será melhor e mais eficiente também para os estados agrupados no TRF-1, onde será menor a carga de trabalho, o que será sinônimo de desafogo e agilidade para os processos que correm no Distrito Federal e mais 13 estados.

Em suma, decisão que simplesmente obedece à racionalidade e às necessidades de serviço e assim, sobretudo, depois de tão longa espera, só merece aplausos.

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