Recuperação necessária

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em definitivo, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 196/2025, que consiste na implementação de incentivos para a revitalização de áreas urbanas degradadas na capital mineira. A proposta tem potencial para ajudar na recuperação de regiões, como o hipercentro, que vem sofrendo com um processo de degradação e esvaziamento.

Ao criar as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e prever incentivos fiscais, como deduções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para projetos de recuperação urbana, a cidade dá um sinal claro de que não está disposta a assistir passivamente ao esvaziamento e ao abandono de regiões que um dia foram o coração econômico e cultural de Belo Horizonte.

Não se trata de uma aposta inédita. Diversas cidades ao redor do mundo adotaram políticas semelhantes e colheram resultados positivos. Medellín, na Colômbia, transformou áreas degradadas em espaços integrados à vida urbana com investimentos públicos, incentivos e recuperação do espaço coletivo. O resultado foi a valorização econômica e a redução da violência. Já Barcelona utilizou grandes projetos de renovação urbana para recuperar regiões abandonadas e reconectar a cidade ao turismo, à moradia e à atividade econômica.

Exemplos que podem, e devem, ser replicados na Capital. Com a ajuda da iniciativa privada, serão viabilizados projetos de reocupação nessas áreas. Novas unidades residenciais, restaurantes, escritórios, ou seja, novos pontos de grande movimentação econômica para a cidade. Isso representa geração de emprego, renda e mais arrecadação.

Mas isso não significa ignorar as críticas. Elas precisam ser consideradas com seriedade. Há preocupações legítimas sobre possível especulação imobiliária, aumento do custo de vida e risco de expulsão da população mais vulnerável.

Cabe ao poder público resolver essa equação e equilibrar desenvolvimento urbano e inclusão social. Incentivos fiscais, sozinhos, não resolvem problemas históricos, mas podem funcionar como ponto de partida.

A cidade precisa de mais propostas e discussões como esta, que envolve a lei aprovada nesta semana. Vereadores, prefeitura e sociedade civil podem contribuir, e muito, no processo de recuperação e desenvolvimento de Belo Horizonte.