A negligência da Vale que deixou de tomar as devidas cautelas para evitar a tragédia que ocorreu em 25/01/19 em Brumadinho, que reproduziu as falhas ocorridas na represa de Fundão, em Mariana, no dia 05/11/15, de responsabilidade da Samarco (de propriedade da Vale e da BHP Billiton), acarreta o dever dessas empresas indenizarem não só às famílias que perderam seus entes, suas moradias e locais de trabalho que foram destruídos pela lama. As centenas de imóveis (lotes, casas e estabelecimentos comerciais) que podem ser atingidos, caso ocorra o rompimento de outras barragens, sofreram grande desvalorização, podendo seus proprietários também exigirem a devida indenização das mineradoras.
 

Várias foram as barragens construídas com o método de alteamento a montante (que faz o alteamento com o uso dos rejeitos), que não é utilizada nos países de primeiro mundo, por oferecerem menor grau de segurança, tendo a Vale optado por esse método por ter o custo menor.

A Vale não se importou em construir barragens em locais acima de alojamentos e residências, tendo deixado de adotar medidas que reduzissem os riscos mesmo após o maior crime ambiental do mundo, ocorrido em Mariana. Isso está provado pela apuração do Ministério Público que indica que a Vale manipulou e forçou os engenheiros de empresas auditoras a emitirem laudos de estabilidade inverídicos. Tanto é verdade que, após a prisão em fevereiro de alguns engenheiros e técnicos, a Vale não está mais conseguindo obter laudos de estabilidade de várias barragens. O dano moral está caracterizado pelo constante soar das sirenes que tem gerado pânico e sofrimento em decorrência da evacuação de inúmeras famílias e empregados de empresas que podem vir a ser atingidos por novos rompimentos de barragens.

Diante dessa realidade, constata-se que dezenas de condomínios fechados localizados em Nova Lima, Brumadinho, Macacos, Santa Luzia, Lagoa Santa, Rio Acima, Raposos, Sabará, Baldim, Jequitibá e Santana de Pirapama  e demais regiões que estão na rota de destruição das barragens que podem se romper, estão sofrendo grande desvalorização. Os proprietários de imóveis que firmaram contrato de promessa de compra e venda em 2018, que tiveram o negócio rescindido pelos compradores que ficaram com receio de concluir a escritura de compra do bem em decorrência do alto risco, têm o direito de exigir indenização que pode ser provada pela perda de negócio, a perda de uma chance. E mais ainda: se considerarmos um contexto regional, que em seu conjunto acolhia pessoas e negócios, atraía turistas, além dos que estão na rota, os que estão no contexto de relações interligadas a esses, também, têm seu contexto atingido.

Em relação aos milhares de imóveis que a partir de agora terão grande desvalorização, pois os pretendentes preferirão comprar lotes, casas, chácaras, restaurantes, pousadas, dentre outros, em locais não sujeitos a serem atingidos pelos rejeitos das barragens, caberá aos proprietários registrarem desde logo, em documentos, os valores de mercado que eram praticados antes dos rompimentos das barragens. Com base nesses valores e pesquisas dos últimos meses que deverão ser comparados com o novo cenário de preços baixos decorrente do medo justificado, os proprietários que vierem a vender e que tiveram a venda inviabilizada, poderão vir a requer a indenização pela perda patrimonial. A Vale conta com o amadorismo da população para tumultuar os processos que vierem a ser propostos de forma ineficaz ou com a inércia que resultará na perda do direito de ser indenizado em decorrência da prescrição.  Essa reparação tem respaldo nos artigos 186 e 927 do Código Civil, que determina:
“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927 “Aquele que, por ato ilícito (arts.186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”

Da mesma forma, as pousadas e demais negócios que estão inviabilizados ou que sofreram prejuízos poderão com base no balanço de 2017 e 2018 requerer a indenização pela perda de faturamento ante a ausência de clientes. É evidente o prejuízo provocado pela postura imprudente da Vale que só visou lucro e que de forma omissa não retirou as pessoas dos locais que possibilitaram a morte de centenas de pessoas, além da negligência de ainda ter  ampliado e mantido barragens inseguras que continuam colocando em risco milhares de pessoas e o meio ambiente.

*Advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Diretor adjunto do Ibradim-MG – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário