Cerveja Eisenbahn

Alexandre Victor Silva Abreu*

Verificamos nos últimos anos uma grande ascensão do mercado de agronegócio com destaque para a produção de Café e atividades de produção de frango, leite e seus derivados. Ao mesmo passo, crescente também o uso de novas tecnologias que tem cada vez mais auxiliado na melhoria da produtividade, deixando o agronegócio de ser uma atividade essencialmente primária e passando a ser reconhecido pela capacidade de gerar riqueza de forma sustentável.

Importante ressaltar que o agronegócio não pode mais ser visto apenas como uma série de atividades estritamente de produção do campo realizada por grandes produtores, carecendo de uma visão abrangente que compreende a produção por pequenos e médios produtores e também o processamento, armazenamento e distribuição.

Sabe-se que a gestão ambiental de modo geral tem sido cada vez mais reconhecida como importante aliado na redução de demandas judiciais e administrativas e por minorar possíveis danos ao meio ambiente inerentes às atividades que tem sido objeto de fiscalização por parte dos órgãos ambientais de forma recorrente.

Frisa-se que o agronegócio utiliza de insumos que são capazes de causar impactos negativos no meio ambiente, em especial contaminação do solo, da água e do ar e supressão de vegetação em áreas de reserva legal e preservação permanente. Outro problema que merece atenção diz respeito à necessária destinação adequada dos resíduos sólidos devido a crescente produção de resíduos gerados no processo produtivo agropecuário.

Diante deste cenário, a “solução” encontrada pelos órgãos ambientais para buscar minimizar os riscos de dano foi aumentar a fiscalização, endurecer a legislação ambiental e aplicar multas. Neste sentido, temos percebido que tem havido um significativo aumento da intervenção Estatal com o objetivo de proteger o interesse social e o equilíbrio econômico.

Mas quais os principais riscos e infrações cometidas no setor de agronegócio e quais as principais penalidades que vêm sendo atribuídas?

Nos casos que envolvem descumprimento das exigências legais ambientais, lançamento de efluentes líquidos, supressão de vegetação ou outros danos e o empreendimento recebe a fiscalização do órgão ambiental tem sido aplicada sanções administrativas sendo a mais comum destas a imposição de pagamento de multas, que geram prejuízo ao setor do agronegócio em todo o Brasil, mas, em especial em Minas Gerais, onde a fiscalização é atuante e por vezes rigorosas.

Importante destacar que a penalidade de multa não exclui a obrigação legal de recuperar o dano ao meio ambiente nos termos do § 3º do Art. 225 da Constituição Federal, que prevê que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados o que eleva o prejuízo financeiro.

Por outro lado, é evidente o crescente incentivo por práticas agrárias mais conscientes, aliando desenvolvimento sustentável ao agronegócio e possibilitando diversos benefícios relacionados à redução de demandas jurídicas e gastos com custas processuais, redução de passivos ambientais e dos riscos de sanções com multas e principalmente viabilizando a conquista de um relacionamento ético e dinâmico com os órgãos de fiscalização e a garantia de segurança e credibilidade a seus clientes quanto ao cumprimento das normas ambientais, dentre outros.

A nossa concepção é que empreendimentos reconhecidos pelo cumprimento de normas de sistemas de gestão ambiental e que adotam boa gestão ambiental tem tido resultados mais satisfatórios quando comparados a empreendimentos que ainda não fazem uma gestão ambiental legal preventiva, além disso, a gestão ambiental pode ser um fator positivo se considerado a estimativa de crescimento da produção em até 80% até o ano de 2050 segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em razão do aumento da população mundial.

Iniciativas que busquem melhorias na qualidade da produção agrícola e utilização de novas tecnologias têm sido valorizadas pelos consumidores devido ao recente movimento de conscientização da população que de modo geral busca apoiar a sustentabilidade fazendo-se necessário ao setor do agronegócio como um todo buscar equilíbrio entre crescimento econômico, crescimento social do meio rural e proteção ao meio ambiente.

O momento é propício para investimentos que promovam melhorias ambientais e implantação de processos eficientes de controle e aproveitamento de terras e uso racional de recursos uma vez que o mercado nacional e mundial tende a demandar mais e remunerar melhor aqueles que são ambientalmente sustentáveis.

*Advogado da área Ambiental e Minerário do Lacerda, Diniz, Sena Advogados