COTAÇÃO DE 14/05/2021

DÓLAR COMERCIAL

COMPRA: R$5,2710

VENDA: R$5,2710

DÓLAR TURISMO

COMPRA: R$5,2700

VENDA: R$5,4330

EURO

COMPRA: R$6,3961

VENDA: R$6,3990

OURO NY

U$1.843,90

OURO BM&F (g)

R$311,62 (g)

BOVESPA

+0,97

POUPANÇA

0,2019%

OFERECIMENTO

INFORMAÇÕES DO DOLAR

exclusivo Opinião Opinião-destaque
gás natural
Crédito: Divulgação

Antonio Souza*

O esforço do governo no sentido de desverticalizar o mercado de gás é notório, e muito já se falou sobre o que é necessário para que isto ocorra. Mas podemos esperar algo no curto prazo para vivenciarmos a livre concorrência? Nesse sentido, podemos elencar alguns fatores com importante papel nesse processo.

PUBLICIDADE

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº16-2019, publicada em junho de 2019, estabelece diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas para promoção da livre concorrência no mercado de gás natural.

Já o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado entre a Petrobras e o Cade em julho de 2019, quando a estatal se comprometeu a vender a participação nas transportadoras NTS (10%), TAG (10%) e TBG (51%), e também alienar a participação acionária indireta em companhias distribuidoras, dentre outros comprometimentos relevantes.

Analisando os documentos conjuntamente, podemos destacar os seguintes pontos: A resolução da CNPE indica a necessidade do estabelecimento de regras claras para o acesso negociado e não discriminatório às infraestruturas de escoamento e processamento de gás natural e aos Terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) que são controladas hoje pela Petrobras.

Nesse processo, é importante que a mesma disponibilize informações ao mercado sobre as condições gerais de acesso a terceiros a essas instalações. De acordo com o TCC, a Petrobras se compromete a fazer isso, e tais informações são esperadas no início deste ano.

A resolução da CNPE reforça a necessidade de o agente dominante, a Petrobras, adotar medidas estruturais e operacionais, definindo as demandas no sistema de transporte e possibilitando a oferta de serviços de transporte na capacidade remanescente e promovendo a remoção de barreiras para que os próprios agentes produtores comercializem o gás que produzem.

Pelo TCC, a estatal se comprometeu a indicar nos sistemas de transporte quais são os volumes de injeção e retirada máxima em cada ponto de recebimento e zona de entrega. Além disso, deverá adequar, em até 90 dias contados a partir da assinatura do acordo, os contratos vigentes para prestação de serviço de transporte, de modo que os transportadores TAG, NTS e TBG possam ofertar a capacidade remanescente ao mercado, e também se comprometeu a não contratar novos volumes de gás natural, de parceiros ou terceiros, a partir da data de assinatura do Termo. Importante salientar que as demandas para a utilização do sistema de transporte já foram informadas aos transportadores.

Um outro documento de relevância nesse contexto é o Decreto nº 9.616/2018, do governo federal, que altera o Decreto nº 7.382/10, que regulamenta as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Dentre várias orientações, estabelece que os serviços de transporte de gás natural serão oferecidos no regime de contratação de capacidade por Entrada e Saída (E/S), e não mais de ponto a ponto. Isso significa que a comercialização pode ser feita entre dois agentes mesmo que não haja um ponto físico em comum, bastando que o operador garanta que o gás será entregue em uma entrada ou retirado em uma das saídas da malha de transporte.

Nesse sentido, a TBG, proprietária do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), já está com uma chamada pública em andamento realizando a primeira oferta de capacidade no regime de E/S, para a contratação de 18 milhões de metros cúbicos diários, de uma capacidade total de 30 milhões de metros cúbicos.

Devido ao regime de E/S, a resolução da CNPE reitera a necessidade de coordenação da operação do sistema de transporte pelos transportadores independentes por meio da criação de regras que determinem de que forma o acesso à malha de transporte é disponibilizado para os produtores, os chamados códigos comuns de rede.

Após conversas com agentes relevantes do mercado, entende-se que os transportadores independentes já estão trabalhando no desenvolvimento desses códigos, os quais deverão ser regulamentados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Ainda falando do regime de E/S, este tem por premissa a possibilidade de contratações independentes da Entrada e da Saída por múltiplos agentes, o que está inconsistente com a legislação atual do ICMS para o transporte de gás natural vigente até então, que considera o fluxo físico efetivamente percorrido pelo gás natural, o que só é possível no caso de termos um único carregador, que é o caso atual. Dessa forma, o Ajuste Sinief 17/2019, publicado em outubro, faz esta correção, adequando a legislação de forma pertinente.

Outro fato relevante foi o anúncio recente pela ANP de que a Petrobras vai licitar o volume de 10 dos 18 milhões de metros cúbicos/dia de gás natural que importa da Bolívia, ou seja, abre-se uma porta de entrada de terceiros diretamente na importação de gás boliviano, que junto com a oferta de capacidade da TBG mencionada acima, reforça a perspectiva de múltiplos agentes envolvidos.

Mas o mercado de gás no Brasil não se limita ao gás natural somente, há também o gás liquefeito de petróleo (GLP) conhecido popularmente como gás de cozinha. O GLP é o produto derivado de petróleo de consumo mais popular no Brasil, sendo o principal combustível de uso doméstico.

Está disponível em praticamente 100% do território nacional e, de acordo com o Sindigás, quase 70 milhões de residências e mais de 150 mil empresas, nos diversos setores da indústria, comércio e serviços, utilizam o GLP.

O Brasil não é autossuficiente quanto ao GLP, e tanto a produção nacional quanto a importação são hoje controladas pela Petrobras. O preço do produto vem subindo consistentemente nos últimos anos, e através da resolução CNPE nº12/2019, o governo estabelece que a ANP priorize a conclusão dos estudos necessários para aprimorar o normativo regulatório do setor, na busca da promoção da livre concorrência.

Além disso, Petrobras e CNPE celebraram um TCC em junho do ano passado quando a estatal se comprometeu a vender oito refinarias no país até o fim de 2021, e cujo processo de venda já está em andamento.

De acordo com a ANP, durante o ano de 2018, em torno de 66% da produção de GLP no país foram oriundas do refino, e os outros 34% a partir do processamento do gás natural nas unidades de processamento de gás natural (UPGNs).

Ou seja, percebemos aqui que a iniciativa em andamento para a venda das refinarias deverá ter um impacto direto para um mercado de GLP mais competitivo, e as iniciativas relacionados ao gás natural também serão relevantes, já que mais de um terço da produção nacional de GLP vem do gás natural. E ainda, de acordo com a EPE, a oferta por GLP tende a crescer com a expansão e construção de UPGNs nos próximos anos.

Conclusão, pode-se observar a sinergia entre governo, regulador e agentes do mercado de gás no intuito de operacionalizar as mudanças necessárias. Ainda há muito a ser feito, a harmonização das legislações estaduais na distribuição do gás natural é um bom exemplo, mas tudo indica que o curto prazo para se perceber a livre concorrência no mercado de gás brasileiro é uma aposta consistente.

*Sócio-diretor da KPMG e líder de regulação em óleo e gás

Ao comentar você concorda com os Termos de Uso. Os comentários não representam a opinião do portal Diário do Comércio. A responsabilidade sob qualquer informação divulgada é do autor da mensagem.

COMPARTILHE

NEWSLETTER

Fique por dentro de tudo que acontece no cenário economico do Estado

CONTEÚDO RELACIONADO

OUTROS CONTEÚDOS

PRODUZIDO EM

MINAS GERAIS

COMPARTILHE

Compartilhar no facebook
Compartilhar no twitter
Compartilhar no linkedin
Compartilhar no telegram

Comunicar erro

Identificou algo e gostaria de compartilhar com a nossa equipe?
Utilize o formulário abaixo!