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Crédito: Renato Cobucci/ Imprensa- MG

José Eloy dos Santos Cardoso *

O maior obstáculo ou entrave que o governador de Minas Gerais vem enfrentando é o trabalho de diminuir a enorme despesa de custeio do Estado para tentar ainda em seu governo mostrar porque deixou por algum tempo sua empresa de sucesso para tentar fazer alguma coisa boa e sustentável para sua gente mineira. Privatizar, privatizar e privatizar, tem sido um dos objetivos de sua gestão. Entretanto, os obstáculos no setor público são quase intransponíveis, a começar pela tentativa de diminuir a despesa de custeio da máquina pública para, em seu lugar, poder atrair novas empresas para Minas Gerais, como aconteceu nas décadas de 1970, 1980 e 1990. Naqueles anos, o governo produzia infraestruturas de localização e seus organismos como a Cemig, Indi, BDMG, Cdimg e incentivos fiscais faziam o resto. Belos tempos!

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No momento, Zema estuda, por exemplo, cortar as horas extras da Fhemig, justamente um dos importantes organismos que cuida da assistência à saúde. O que temos lido na imprensa é que os funcionários desse setor já ameaçam entrar em greve caso o governo retire a ajuda de custo dos vencimentos dos servidores, que vem sendo paga desde 2017. Pelos cálculos até otimistas, cerca de 9.000 funcionários poderão perder esse benefício, que tem valor atual médio de R$ 1.300,00. Pode parecer muito pouco para quem recebe essa quantia, mas a despesa de pagamento é enorme para um Estado que tem até atrasado o pagamento de salários porque o governo não pode aumentar mais sua dívida, e os empréstimos pretendidos para pagar essa despesa ainda não saíram. As resistências e obstáculos são enormes, a começar pela própria lei existente.

No caso da Fhemig, que possui funcionários contratados para prestar serviços à saúde, é um organismo até privatizável, ao contrário da Cemig que é uma empresa de relevância total porque fornece a energia para um setor onde Minas Gerais vem enfrentando até uma baixa de novas empresas interessadas em se instalar no Estado. Desde Juscelino Kubitschek, que governou Minas nos anos 50, foi essa empresa uma das responsáveis para, não só atrair empresas para o Estado, como permitir a expansão de empresas aqui já instaladas. A Fiat Automóveis é um bom exemplo de empresas que criaram milhares de empregos e impostos para o governo poder pagar suas despesas de custeio e investimentos em vários setores produtivos como parceiro.

A ameaça de greve de funcionários da Fhemig poderá contar com o apoio de médicos, enfermeiros e várias outras pessoas que trabalham no setor. Entretanto, para o governo, é bem melhor cortar as ajudas de custo do que cortar um considerável número de empregos no setor. A troca da ajuda de custo pelo aumento de salários é praticamente inviável em um momento que o governo estuda várias maneiras de poder colocar os salários em dia. Nesse caso, é melhor perder os anéis do que os dedos, que, no presente caso, são os funcionários.

Não é só o setor de saúde que está enfrentando problemas. O setor de segurança pública também vem fazendo exigências, promoções e aumentos de salário. No entanto, nesse caso, caímos no mesmo buraco: falta de recursos para poder atender as demandas. A instituição sindical que cuida dos interesses do setor de saúde é o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde (Sind-Saúde-MG). As ações de judicialização do setor de saúde podem ser até possíveis. Entretanto, Minas Gerais não produz moeda e no momento atual é impossível pela legislação colocar títulos do governo no mercado. Como o governo também não pode demitir parte do funcionalismo porque a imensa maioria possui o fator da estabilidade, Zema vai ficando em um beco sem saída.




Se a chamada Lei Kandir for extinta, como pleiteiam alguns estados exportadores, tudo bem. Do contrário, continuaremos a ver Minas exportar minério e mineiros porque as atividades produtivas estão escassas e minguando. A situação do governador Romeu Zema, hoje em dia, é complicada. Poucas pessoas teriam disposição de entrar nessa aventura que mais parece um beco sem saída. “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. Será que o governador, junto com os deputados e senadores mineiros, terá uma saída honrosa para essa situação? Gostaria de encontrar uma resposta.

*Professor, economista e jornalista *

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