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O meteoro dos precatórios

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Crédito: REUTERS/Bruno Domingos

No último dia 31 de agosto, o Ministério da Economia apresentou a proposta de orçamento para o ano de 2022, mas não deu uma solução para o complexo problema dos precatórios que já se arrasta há anos. Embora seja um assunto recorrente no debate público, nem todas as pessoas sabem o que são os precatórios e como eles afetam a economia e a vida do brasileiro.

De modo mais técnico, podemos dizer que os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial transitada em julgado.

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Para definir de forma mais prática e deixando de lado o famigerado “juridiquês”, podemos dizer que um precatório surge, por exemplo, quando uma pessoa que teve um terreno desapropriado pelo governo e não concorda com o valor pago decide ingressar com uma ação judicial. Da mesma forma, uma dívida resultante de ação trabalhista de um ministério ou secretária também pode virar um precatório desde que, é claro, o postulante vença a ação de forma definitiva. Os dois casos mencionados são apenas para exemplificar duas situações que podem gerar um precatório, mas a lista de possibilidades é extensa, uma vez que basta que o governo perca uma ação e que seja emitido um comando judicial de pagamento.

Além de ser o correto a ser feito, honrar os compromissos financeiros é fundamental para a credibilidade internacional e estabilidade interna do país, mas apesar disso, nenhum governo até então conseguiu solucionar a delicada questão dos precatórios que se torna cada vez mais urgente.

Apenas para ilustrar o tamanho do monstro gestado, o governo brasileiro já havia gastado 30 bilhões de reais em precatórios até 2014, passando para 55 bilhões em 2020 e já contando com uma projeção de 89 bilhões para 2022 – o equivalente a aproximadamente três vezes o valor do Bolsa Família.

Existem diversas razões para o efeito bola de neve nos precatórios, mas a principal delas se deve ao fato do governo brasileiro ser historicamente um mal pagador e só cumprir suas obrigações depois de perder as ações. Essa postura litigante acaba por não permitir que se negocie com os credores e se chegue a valores mais razoáveis.

Em segundo está o próprio peso do estado brasileiro. A Constituição de 1988 foi generosa em elencar direitos e garantias que ultrapassaram os limites de um Bill of Rights clássico, desse modo, ela constitucionalizou questões que (na melhor das hipóteses) deveriam figurar entre as leis ordinárias. Assim, por exemplo, mudanças na legislação previdenciária feitas há mais de 20 anos atrás resultaram na judicialização dos conflitos, fizeram sentir seus efeitos apenas agora quando a conta dos precatórios chegou.

Até o momento nenhum governo conseguiu resolver a questão dos precatórios, pois trata-se de uma matéria de natureza institucional para a qual não há desejo político de mudança. Será preciso um esforço extra do Ministério da Economia, para acomodar a chuva de meteoros que serão os precatórios no orçamento de 2022.

Nessa altura do campeonato, é preciso ter clareza que qualquer proposta que não objetive uma profunda e drástica mudança institucional será apenas paliativa. O presente já se foi, mas ainda é tempo de construir o futuro.

*Formado em Direito e Mestre em Economia e Mercados, é analista do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica | [email protected]
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