Segurança além das grades: como o sistema prisional pode impulsionar o desenvolvimento de Minas

Ao contrário do que diz o senso comum, segurança não é um tema restrito às forças policiais ou ao poder público. A engrenagem que sustenta ambientes mais ou menos seguros começa muito antes, nos fatores que determinam oportunidades, trajetórias e escolhas individuais. Quando alguém opta pelo crime, seja por decisão própria ou pela ausência de caminhos que lhe ofereçam dignidade, a sociedade já estava presente, mesmo que de forma indireta.

Para além das origens, que também passam pela educação ou pela falta dela, pessoas, empresas, entidades de classe e organizações da sociedade civil têm papel central na construção de políticas públicas, na redução da criminalidade e na reinserção social, por meio do financiamento de oportunidades e do apoio de iniciativas. Uma atuação que, ao contrário do que se imagina, está diretamente ligada ao desenvolvimento econômico.

“A segurança tem impacto na economia. São comércios fechando em comunidades, o medo da população, o transporte público atingido. Há todo um entorno que precisa ser trabalhado”, afirma o professor e palestrante Tio Flávio Tófani, que há 13 anos desenvolve projetos educacionais em presídios e nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). Para ele, a incapacidade de oferecer educação e perspectivas “alimenta a marginalidade e também o comércio informal”, reforçando um ciclo que afeta o ambiente de negócios como um todo.

O desafio, segundo Tio Flávio, é compreender que segurança não se resolve apenas com encarceramento. “Só trancafiá-los não adianta. A gente precisa levar educação, ampliar perspectivas, criar possibilidades de pensar diferente”, diz. A lógica vale tanto para quem está recluso quanto para quem está do lado de fora, já que parte da tarefa envolve “pressionar o governo e entender como cada um pode ajudar” e também usar a segurança pública como um meio. “A segurança pública é um problema de todos”, completa.

Ele destaca ainda a necessidade de olhar para o presídio como um espaço de convivência e transformação. “As pessoas vão sair dali cedo ou tarde, e a gente não está preparando essas pessoas. É um erro muito grande dizer que basta prender”. Nesse sentido, as Apacs, método brasileiro de execução penal que tem chamado atenção no mundo, surgem como alternativa capaz de reduzir reincidência e reconstruir trajetórias.

Minas e a força de um sistema prisional que gera renda, qualificação e futuro

Se, por um lado, as causas da criminalidade têm raízes socioeconômicas, por outro o sistema prisional pode se tornar uma poderosa política de desenvolvimento quando estruturado de forma estratégica. Minas Gerais demonstra isso com números expressivos.

O diretor-geral do Departamento Penitenciário do Estado, Leonardo Badaró, explica que Minas tem hoje 83 mil pessoas privadas de liberdade, a segunda maior população carcerária do País, incluindo sistema convencional, Apacs e monitoramento eletrônico. Mesmo diante do que ele define como “hiperlotação”, o Estado se tornou referência nacional, com 19 mil presos trabalhando atualmente, por meio de cerca de 650 parcerias com empresas e instituições.

“Essa população trabalhadora é maior que a população carcerária total de 17 estados brasileiros”, afirma Badaró. Além do impacto direto na economia, a atividade laboral gera renda, qualificação profissional e contribuições previdenciárias. Isso porque o preso que trabalha tem direito ao pecúlio, parte da renda volta ao Estado e outra parte sustenta a família. Em paralelo, a experiência profissional amplia as chances de reinserção social.

“E agora, internamente, a gente já conseguiu que o Estado nos autorize a utilizar uma parcela desse rendimento que o próprio custodiado gera para implementar novas políticas para eles mesmos. O sistema tende a ser autossuficiente, o preso começa a pagar o custo que gera. É nossa missão prover um caminho para que o indivíduo retorne à sociedade”, completa.

Apacs: tecnologia social brasileira que o mundo começa a replicar

Enquanto o sistema convencional enfrenta desafios estruturais, as Apacs mostram como a combinação entre método, disciplina e valorização humana pode reduzir a reincidência e reconstruir trajetórias. O modelo, criado há mais de 50 anos, funciona com forte participação do voluntariado e metodologia centrada em dignidade, responsabilização e trabalho.

“Queremos transformar criminosos em cidadãos”, afirma a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), entidade que supervisiona o método no País, Tatiana Faria. Hoje, são 69 unidades em oito estados, sendo que quase 80% estão em Minas Gerais, graças à robustez do sistema prisional e à rede de apoio construída no Estado.

Os índices são expressivos: “A cada 100 presos submetidos à metodologia das Apacs, apenas 14 voltam a cometer crimes. No caso das mulheres, esse número cai para três. No sistema tradicional, os estudos giram em torno de 70% a 80%”, destaca. A abordagem vai além da punição. “Quando você só pensa na punição, está olhando para a consequência. Nós cuidamos das causas”, explica.

Com isso, o modelo já inspira projetos em 12 países, respeitando adaptações legais e culturais, e se consolida como política pública de eficácia comprovada.

Para a diretora, segurança pública deve ser vista como um tema social e não como responsabilidade exclusiva do Estado. Segundo ela, o senso comum tende a classificar a execução penal e a segurança pública no Brasil como lei e ordem, em caráter punitivo, quase vingativo. Enquanto, na verdade, são problemas sociais e, como tal, precisam ser atacados, resolvidos e pensados com políticas públicas eficientes.

“Nas Apacs temos a preocupação de cuidar das causas da criminalidade na origem, não na consequência apenas. Quando você só pensa em punição, você está pensando só na consequência. O crime já aconteceu, a tragédia já aconteceu, já fez vítimas, já destruiu famílias, a sociedade já foi atingida. Defendemos o cumprimento da pena privativa de liberdade conforme as determinações do Estado brasileiro em sentença, mas temos a preocupação de devolver essas pessoas para a sociedade com cidadania”, argumenta

Tatiana Faria lembra que a causa da criminalidade, na grande maioria das vezes, tem origens socioeconômicas e culturais e que a reinserção social de detentos, quando feita com foco na cidadania, no desenvolvimento social qualificado e na redução de criminalidade, gera ganhos socioeconômicos. Por isso, as Apacs visam não apenas retirar essas pessoas da criminalidade, mas devolvê-las para a sociedade com qualificação.

Para isso, a Fbac conta com diversas parcerias junto à iniciativa privada, por meio do Instituto Minas pela Paz, incluindo o Sistema S e Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas). “A gente precisa da sociedade engajada nisso também. A segurança não é um problema público apenas, é um problema social”, resume.

Terceiro setor, cidadania e a importância da presença social

A força das Apacs e do sistema prisional mineiro está também no envolvimento do Ministério Público, do Judiciário, de voluntários, empresas e entidades civis. Para o promotor de Justiça Francisco Ângelo Silva Assis, que coordena iniciativas de redes interinstitucionais no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nada substitui o contato direto com as realidades do sistema.

“Um exemplo move muito mais do que mil estatísticas. Quando você se permite sensibilizar e ver soluções concretas, isso transforma”, afirma. Ele lembra que a redução da reincidência tem impacto direto na segurança pública e no desenvolvimento social. “Nós estamos falando de alguém que era infrator e passa a ser colaborador social.”

Por isso, para Assis, políticas de segurança que pensam o futuro precisam reconhecer o papel do terceiro setor e da cidadania ativa. “A democracia aplicada é com cidadania. Isso move montanhas, formata redes, mobiliza recursos e cria outros consensos”, diz. Ele também alerta para o risco da apatia social. “Temos que reconstruir consensos mínimos para viver em paz. A sociedade se mobiliza quando se deixa envolver”.

Assista, a seguir, o seminário “Método Apac em foco: diálogos intersetoriais sobre avanços, desafios e perspectivas”: